Justiça

Ministério Público acusa Governo de tentar manipular justiça

Bissau, 21 Jul 15 (ANG) - O Ministério Público  acusou  ao Governo  de tentar manipular a justiça por se insurgir  contra as diligências efetuadas junto de membros do executivo sob investigação, revela a agência Lusa que cita um comunicado desta instituição judicial.

Segundo a agência Lusa , o Ministério Público questiona a oportunidade do posicionamento do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) e do Governo contra a audição dos governantes visados.

De acordo com o comunicado, tanto o partido como o próprio executivo têm a obrigação de conhecer as tramitações processuais, pelo que "é uma comédia" afirmar que se está perante uma perseguição. 

"A vontade incontrolável de manipular os 'media' e a opinião pública, porque é disso que se trata, é a linha de entendimento predominante deste Governo e do PAIGC", refere  o Ministério Público.

No mesmo comunicado, explica-se que já foram ouvidas na qualidade de suspeitos ou testemunhas pessoas ligadas ao Governo, à Assembleia Nacional Popular (Parlamento) e à Presidência da República.

O Ministério Público entende que faz parte da estratégia do Governo e do partido que o sustenta fragilizar a ação das instâncias judiciais e promover a impunidade no país.

O organismo judicial guineense diz-se aberto para que toda a sua atuação seja investigada à luz da lei.

As queixas contra o Ministério Público foram veiculadas na última semana em comunicados do PAIGC e do Conselho de Ministros.

O descontentamento foi veiculado depois de o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Lopes da Rosa, ter ficado impedido de sair do país como medida de coação no âmbito de uma investigação.

No início de junho, Idelfrides Fernandes, Secretário de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau, foi detido durante algumas horas por suspeita de atribuição ilícita de passaportes à cidadãos estrangeiros.

Em comunicado o Secretariado do PAIGC considerou que a oportunidade e procedimentos que estão a ser utilizados na instrução dos processos e a sua divulgação pública revelam a existência de “critérios seletivos, tendenciosos e parciais”, razão pela qual condena com veemência a continuação da sua prática, por colocar em causa o regular funcionamento do governo.

Ainda neste quadro, o Secretariado disse ter constatado, com estranheza, que só processos dos membros do PAIGC estão a ser objeto de fugas de informação, revelando uma clara intensão de propiciar a condenação prévia dessas pessoas  na praça pública, sem garantia de um processo isento.

A concluir, o secretariado do PAIGC declara que todo e qualquer responsável, membro do governo ou outro órgão da soberania, sobre o qual pendem fortes indícios da prática de crimes ou acusações fundadas devem colocar-se à disposição das instâncias judiciais para prestar as informações necessárias ao apuramento da verdade. 

ANG/JD/SG