Dia da Criança Africana

Parlamento Nacional Infantil pede criação de leis que proíbem venda de bebidas alcoólicas e tabacos às crianças

Bissau 16 Jun 16 (ANG) – O Parlamento Nacional Infantil recomendou aos autoridades estatais e ONGs de defesa dos direitos dos menores  a criação de uma lei por parte da Assembleia Nacional Popular, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e tabacos às crianças.

Estas foram uma das recomendações saídas na 3ª Sessão do Parlamento Nacional Infantil alusivo aos vinte anos da criação desta organização que hoje se assinala no quadro das celebrações do Dia da Criança Africana.

 O Parlamento Infantil recomendou ainda ao Fundo das Nações Unidas para a Infância(Unicef) e a Plan Guiné-Bissau para o reforço de apoio na execução dos seus trabalhos e na capacitação dos parlamentares infantis, reforço do programa de capacitação para a Policia Judiciária, Guarda Costeira e Guardas Fronteiriças em matéria de protecção dos direitos das crianças.

Exortaram aos governantes e os seus parceiros de desenvolvimento a criarem um espaço de concertação para as crianças a adolescentes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa(CPLP), bem como a criação de um Parlamento Infantil no espaço da União Económica Oeste Africana(Uemoa).

Ao usar da palavra no acto da abertura do Dia da Criança Africana e dos vinte anos da criação do Parlamento Infantil, a ministra da Mulher, Família e Coesão Social disse que o dia 16 de Junho, cujo lema deste ano é “Conflitos e Crises em África, Protegemos Todas as Nossas Crianças” leva a todos a reafirmar o engajamento para o cumprimento eficaz e eficiente de acordos internacionais assinados e ratificados concernentes a defesa dos direitos fundamentais das mulheres e das crianças.

Maria Evarista de Sousa disse que a celebração da Quinzena das Crianças deste ano, reveste-se da importância capital não só por conceder com vigésimo aniversário da criação do Parlamento Nacional Infantil, mas também devido a celebração do quadragésimo aniversário da presença do UNICEF no país, ao serviço da promoção dos direitos, bem-estar dos menores e a salvaguarda dos seus superiores interesses.

Por seu turno, o representante da União Africana no país, disse que a cerimónia marca a preocupação sobre os conflitos e crises em África, assim como a protecção que deve ser dada a todas as crianças.

Ovídio Pequeno afirmou ainda que é nesse quadro que se está a celebrar hoje os esforços do Parlamento Infantil com vista a afirmação dos direitos das crianças guineenses.

 
Por sua vez,  a Primeira-dama da República da Guiné-Bissau, Maria Rosa Vaz, felicitou o Parlamento Nacional Infantil pelos trabalhos realizados durante os vinte anos, afirmando que a assinatura e ratificação de diferentes convenções dos direitos
ANG/MSC/ÂC