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Discussão do Orçamento do parlamento agendado para 30 de Junho

Bissau, 24 Jun 16 (ANG) – A Assembleia Nacional Popular (ANP) agendou para o dia 30 do mês em curso a abertura da IV Sessão Ordinária, com o único ponto na agenda: Discussão e eventual aprovação do seu orçamento Interno.

Citado pela RDN, quinta-feira, o vice-líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), João Seidibá Sané justificou que devido a ilegitimidade do actual executivo perante a Assembleia Nacional Popular, mais concretamente, por o governo ainda não ter presente  o seu programa ao parlamento,  não pode a ANP convocar uma sessão com  vários pontos na agenda.

João Seidibá Sané alegou que existem muitas questões que deviam ser discutidas, mas por estarem dependentes da apresentação do Programa do Governo, foram excluídas desta sessão do dia 30 de Junho.

Por sua vez, o porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), Joaquim Batista Correia disse tratar-se da agenda possível para o momento uma vez que o governo ainda carece de legitimidade parlamentar. 

“A agenda que foi preparada é a que foi possível, porque muitos temas que ficaram pendentes nas sessões anteriores requerem a presença do governo”, afirmou.

As últimas sessões parlamentares foram inconclusivas devido a divergências entre as duas principais bancadas (PAIGC e PRS).

Em causa esteve a situação dos 15 deputados expulsos do PAIGC na sequência de um processo disciplinar e cujas perdas de mandatos foram declaradas pela Comissão Permanente da ANP, declaração que o Supremo Tribunal de Justiça dera sem efeito posteriormente. 

Os 15 e o PRS de um lado, defenderam o regresso ao parlamento dos visados e o PAIGC interpôs uma espécie de recurso junto à mesa da ANP pedindo esclarecimentos sobre as condições em que os 15 devem ser reintegrados, uma vez que o regimento da ANP não prevê deputados independentes.

Não havendo resposta e nem outra solução para essa questão a mesa acabou por decidir pelo encerramento dos trabalhos da III sessão , na semana passada, após vários dias de inactividade. 

ANG/FGS/AC/SG