EUA anunciam primeiras sanções contra Tribunal Penal Internacional
Bissau, 18 mar 19 (ANG) - Os Estados Unidos anunciaram, sexta-feira
as primeiras sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI),
negando vistos a qualquer pessoa envolvida na possível investigação de
militares americanos no Afeganistão, ou em outro lugar.
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| Secretário de Estado americano |
"Hoje (...) estou anunciando uma política de restrição de
vistos àquelas pessoas directamente responsáveis de qualquer investigação de
pessoal americano", disse o secretário de Estado americano, Mike Pompeo,
em conferência de imprensa.
Sem revelar o número, ou seus destinatários, Pompeo disse que já
foram emitidas as primeiras proibições de vistos.
Em Novembro de 2017, a procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda,
anunciou que iniciaria uma investigação formal sobre os supostos crimes de
guerra cometidos no Afeganistão, inclusive pelo Exército dos Estados Unidos.
Nesta sexta, Pompeo disse que as novas restrições de visto
incluem "pessoas que tomem, ou tenham tomado, medidas para solicitar, ou
promover, uma investigação desse tipo".
O governo de Donald Trump questionou energicamente o TPI, um
organismo encarregado de julgar crimes de guerra e de lesa-humanidade, do qual
os Estados Unidos não são membros.
"O TPI reivindica jurisdição quase universal sobre os
cidadãos de todos os países, violando todos os princípios de justiça, equidade
e devido processo. Nunca cederemos a soberania dos Estados Unidos a uma
burocracia global não eleita e irresponsável", garantiu Trump em discurso
na última Assembleia Geral da ONU.
Também em Setembro passado, a Casa Branca ameaçou prender e
processar juízes e outros funcionários do TPI, se o tribunal tomar acções por
crimes de guerra contra americanos que combateram no Afeganistão, ou se
iniciavam investigações contra Israel e outros aliados.
O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, um tratado ratificado por
123 países e que entrou em vigor em 2002.
As relações entre Washington e esse tribunal com sede em Haia
sempre foram tumultuadas. Os Estados Unidos se negaram a fazer parte do
organismo e fazem todo o possível para evitar que seus cidadãos possam ser alvo
de investigações. ANG/Inforpress
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