Cooperação judicial/Países
de língua portuguesa e espanhola lançam plataforma informática Iberi@
Bissau, 01 Out 21(ANG) – Os ministros da Justiça de 28 países de língua oficial portuguesa e espanhola vão reunir-se pela primeira vez em Tenerife (Canárias) em 07 de outubro para lançar a plataforma Iber@ para gerir os pedidos de cooperação jurídica internacional.
A
primeira reunião conjunta da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de
Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) e da Conferência de Ministros da Justiça
dos países Ibero-Americanos (COMJIB) vai lançar as bases e uma “iniciativa
pioneira que reúne uma centena de instituições num sistema informático
fechado”.
A
mesma fonte assegurou que a solução informática Iber@ dá “garantias de máxima
segurança para um intercâmbio rápido e fiável de pedidos de cooperação
jurídica, com características como a videoconferência e as assinaturas
digitais”.
Esta
plataforma em linha, com acesso público e privado, permitirá gerir os pedidos
de cooperação jurídica internacional assinados digitalmente num ambiente de
comunicação seguro, seguindo as orientações do Tratado de Medellín.
A
aplicação também “reforça” a luta contra crimes como a corrupção, a droga e o
tráfico de seres humanos e, com a participação ativa dos Estados e das
autoridades públicas, “contribui para a construção e consolidação de sociedades
mais justas e pacíficas, proporcionando maior proteção às vítimas e garantindo
o acesso geral à justiça”.
O
Conselho Geral de Notários Espanhóis é responsável pelo desenvolvimento da
Iber@.
A CMJPLOP tem a sua origem num acordo de cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e Príncipe e é constituída pelos oito Estados de língua oficial portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Por seu lado, COMJIB é uma organização intergovernamental internacional criada
em 1992 pelo “Tratado de Madrid”, que reúne os Ministérios da Justiça e
instituições similares dos 22 países da Comunidade Ibero-Americana: 19 da
América Latina de língua portuguesa e espanhola e ainda Espanha, Portugal e
Andorra, na Península Ibérica.
Portugal e Brasil são os únicos países que fazem parte das duas comunidades. ANG/Inforpress/Lusa
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