Ordem de Advogados/Bastonário pondera intentar acção judicial contra Comissão Eleitoral do STJ caso não houver eleição quinta-feira naquela instituição
Bissau,03 Nov 21(ANG) – O
bastonário da Ordem de Advogados da Guiné-Bissau, pondera intentar uma acção
judicial contra a Comissão Organizadora da eleição no Supremo Tribunal de
Justiça(STJ) e o vice-presidente daquela instituição, caso não for realizado o
escrutínio previsto para quinta-feira, dia 4 , para a escolha de novo presidente desta instância máxima
judicial guineense.
A Comissão Eleitoral para eleição
no Supremo Tribunal de Justiça, convocada pela sua secretária, Kátia A. Lopes,
na ausência do seu presidente, reuniu no passado dia 06 de outubro, e apreciou
as candidatruras ao cargo de presidente da instituição, tendo rejeitado
provisoriamente, a candidatura do juiz conselheiro José Pedro Sambú para as
referidas funções.
Na mesma reunião, Comissão
decidiu aprovar, provisoriamente, as candidaturas dos juizes conselheiros
Osiris Francisco Pina Ferreira e Juca Armando Nancassa para as funções do Presidente
do Supremo Tribunal de Justiça.
Em reação a decisão da
Comissão Eleitoral, o vice presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António
Lima André, produziu um despacho atraves deo qual suspendeu preventivamente a
secretária da Comissão, Kátia A. Lopes e
o vogal Amadu Tidjane Djalo, e ordenou-lhes a entregar as chaves de
gabinetes, com alegações de que a
decisão que tomaram é ilegal, e na ausência do presidente da Comissão Humiliano
Cardoso.
Perguntado se a Comissão Eleitoral deveria reunir para tomar as referidas deliberações, na
ausência do seu presidente, o bastonário da Ordem de Advogados, disse que é
possível desde que houve uma convocatória e o quorum para o efeito.
“Se houvesse uma
convocatória e o quorum nada pudesse impedir que este órgão funcione porque
faltou o seu presidente e uma outra pessoa, tendo em conta que a função do
presidente é meramente de coordenação. Portanto, se há uma convocatória do órgão que o presidente tomou conhecimento
e deu instruções para ser realizada e depois ausentou não é motivo para impedir
o seu funcionamento.
Questionado sobre com que base
e se há condições para a realização da
eleição no Supremo Tribunal de Justiça, amanhã, dia 04 de novembro, Basílio
Sanca respodeu que sim, porque a situação aqui é a legalidade do acto.
“Se há uma situação legal,
tem que ser decidido igualmente de ponto de vista legal, ainda estamos dentro
do prazo que termina amanhã e de acordo com a lei ainda é possível realizar o
escrutínio na data marcada.
O Supremo Tribunal de Justiça
deve preencher a vaga de presidente da instituição deixada com a morte, em
Agosto passado, do então presidente Mamadu Saido Baldé, vítima de doença.ANG/ÂC//SG
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