Justiça

Presidente do Supremo Tribunal defende  democratização dos direitos dos homens em África

Bissau, 16 Ago 17 (ANG) – O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse  terça-feira ser imperativo a democratização dos direitos dos homens nos Estados e nas comunidades africanas.

Paulo Sanhá que falava no acto de enceramento do seminário de sensibilização e protecção dos direitos humanos, organizado pelo Tribunal Africano em colaboração com o governo e a Ordem dos Advogados, explicou que a democratização seria  o garante dos direitos humanos, individuais ou colectivos das pessoas e dos povos no continente.

Considerou que a eventual ratificação do protocolo que criou o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e a submissão à respectiva declaração irá reforçar a tutela jurisdicional internacional dos direitos dos guineenses, mas também alinhar-se com o objectivo de consolidação da democracia e do estado de direito democrático.

Por sua vez, em representação do primeiro-ministro, o ministro da presidência e porta-voz do governo afirmou que o país está empenhado na criação de condições  necessárias para a garantia e efectivação de mecanismos de protecção dos direitos humanos. 

Soares Sambú garantiu que, se a situação de bloqueio institucional for ultrapassada, a Guiné-Bissau procederá a ratificação do protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos .

O Bastonários de Ordem dos advogados disse que o referido seminário tem um significado especial, porque corresponde uma das suas preocupações, que é de assegurar maior acesso dos cidadãos aos instrumentos internacionais relativo à justiça.

Basílio Sanca disse que a Ordem pretende lançar um programa para a protecção dos direitos humanos, através de  comunicação telefónica de rede fixa, a ser colocada em todas as esquadras de polícias de ordem pública e judiciária.

A iniciativa deve permitir que a Odem dos Advogados tenha, atempedamente, informações sobre as detenções, e para que seja garantida a presença de um advogado para apuramento das razões da detenção. 

“O direito a justiça gratuito será implantado pela primeira vez no país e estendida aos líderes políticos e aos dirigentes das associações e organizações não-governamentais que actuam no domínio da defesa e promoção dos direitos humanos, “revelou. 

O seminário que se organizou na sequência da visita duma delegação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, que ainda se encontra no pais, visa encorajar as autoridades do país a ratificarem o referido protocolo de adesão e submeter-se à declaração prevista no artigo 6º e 34º dos seus estatutos que permite acesso das ONG,s e dos indivíduos ao tribunal.

ANG/JD/JAM/SG