Participantes na Conferência Nacional recomendam elaboração
da Colectânea das legislações ambientais do país
Bissau,21
Dez 17(ANG) – Os participantes na Conferência Nacional sobre a Promoção da
Transparência e Boas Práticas na Gestão e Exploração dos Recursos Naturais
recomendaram ao governo a elaboração de uma colectânea das legislações
ambientais do país e torná-la acessível aos cidadãos.
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| Foto Ilustrativo |
A
conferência decorreu em Bissau no passado dia 15 do corrente mês, sob o lema ”Mecanismos
da Transparência na Gestão e Exploração dos Recursos Naturais na Guiné-Bissau”,
organizada pela ONG Tiniguena, no âmbito do Projecto Gestão Transparente de Recursos
Sustentàveis.
Os
participantes no evento recomendaram ainda ao governo a criacao de um programa
consistente e formação específica de novos quadros nos sectores dos recursos minerais
e petrolíferos, das pescas e dos serviços florestais.
O
reforço contínuo de capacidades dos quadros técnicos existentes a fim de
assegurar o acompanhamento das empresas estrangeiras de exploração desses recursos
em conformidade com as leis nacionais e em defesa dos interesses das
comunidades locais, foram outras recomendações produzidas no atelier.
Os
conferencistas recomendaram o investimento e fazer respeitar o uso de novas
tecnologias de prospecção e exploração dos recursos naturais nos diferentes
sectores, a fim de evitar consequencias e impacto negativo das explorações
sobre o meio ambiente e na vida das comunidades.
Dotar
os meios de comunicação social de meios adequados para a realização de
trabalhos ligados a gestão e exploração de recursos naturais bem como de serem
cada vez mais proativos nas actividades de sensibilização dos cidadãos e na
influência dos decisores e no exercício de um jornalismo de investigação a
favor da transparência e da exploração sustentável dos recursos naturais,
enquandram-se no rol das recomendações saidas deste encontro.
A
conferência debateu entre outros temas, “o papel da Inspecção Geral do
Ministèrio dos Recursos Naturais para aplicação e boas práticas na prospecção
exploração dos recursos mineiros, as contribuições ou constrangimentos políticos
que limitam a transparência na gestão e exploração dos recursos naturais”.
ANG/ÂC/JAM
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