Cabo Verde quer lei da
droga mais abrangente e adequada à situação do país
Praia,
Cabo Verde, 06 Dez 17 (ANG) - O Governo de Cabo Verde anunciou ter
solicitado ao Parlamento uma autorização legislativa para dotar o país, no
próximo ano, de uma nova lei da droga “mais abrangente e adequada” à situação
do país, apurou a PANA terça-feira, na cidade da Praia, de fonte oficial.
Segundo o ministro da presidência do Conselho de Ministros e porta-voz do
Governo, Fernando Elísio Freire, com a nova lei da droga pretende-se regular o
consumo e combater o tráfico de estupefacientes.
Pretende-se igualmente definir especificamente o processo criminal, os tipos de
crime, as penas e as medidas de segurança e os respectivos pressupostos
associados ao consumo e ao tráfico ilícito.
O diploma deverá “abranger os tipos de crimes, a moldura penal, o tratamento, a
proibição de uso e regulamentação de tudo aquilo que tem a ver com a
intervenção judicial no processo de droga e no combate, prevenção, investigação
e execução de penas”, precisou.
O governante revelou ainda que a nova lei prevê também a introdução de uma
tabela indicativa de quantidade de uso diário e uma aposta na educação,
prevenção e tratamento de toxicodependente e consumidores habituais.
Segundo ele, a lei vai ter em conta duas situações, ou seja, o problema da
droga na sociedade e a posição geoestratégica do país, tendo em conta a
influência dos povos de vários países e continentes, sendo que o reforço e
articulação institucional policial e judiciária “será importante” neste
sentido.
ANG/Pana
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