Justica

Fodé Mané lembra ao MP que nao o cabe controlar partidos, ONG,s e empresas

Bissau, 05 Dez 17 (ANG) - O Jurista Fodé Mané afirmou que apenas compete ao Supremo Tribunal da Justiça (STJ) resolver eventuais problemas no seio dos partidos políticos, isso em caso de conflitos internos e não o Ministerio Publico como pretende o conteudo da nota  a imprensa da Procuradoria-Geral da Republica.

O Ministério Publico ordenou a 1 deste mes aos Partidos Políticos, Organizações da Sociedade Civil para, num prazo de dez dias, apresentarem os respectivos Estatutos e Actas dos últimos Congressos ou Assembleias-gerais de onde saíram os respectivos órgãos

No documento o Ministério Público alega que os partidos políticos são instituições importantes para a constituição e consolidação do Estado de direito Democrático e de expressão da vontade popular, por esta razão são obrigados a respeitarem as regras e princípios democráticos, entre os quais, eleição periódica dos órgãos.

Em resposta a esta posicao, Fode Mane enderecou uma carta ao Procurador-Geral da Republica, Bacari Biai na qual esclarece que nao pretende reagir aos actos de uma pessoa e muito menos de uma instituição como a Procuradória Geral da Republica (PGR), “mas quando o barco vai a deriva é necessário alguém avisar a navegação”, refere na missiva Fodé Mané.

“Os partidos politicos são entidades autonomas e para as suas legalizações são registados no STJ, nem pedem autorizações, o STJ só vê a conformidade com a lei Quadro dos Partidos Politicos”, esclarece o causidico que avanca ainda que as associações e Fundações fazem a escritura publica junto ao notariado enquanto as empresas hoje a fazem junto ao Centro de Formalização das empresas.

 “As associações são não-governamentais, enquanto não há violação da lei ninguém os controla a não ser os seus órgãos internos”, disse Fodé Mané que instou ao PGR a lembrar-se muito bem do termo ONG, que “significa muito”.

Fode Mane questiona o facto de um órgão da importância da PGR estar a violar “em grosso” os princípios da separação de poder, num momento em que morre um ser humano na prisão detido ilegalmente a mando dos agentes da PGR.

Isso “é motivo para a preocupação. Não pergunto onde querem nos levar, mas digo, onde nos querem levar não vamos”, concluiu. 

ANG/AALS/JAM