Justiça

PGR acusa Supremo Tribunal de prejudicar processo de investigação de mortes de Nino Vieira e Tagme na Wae

Bissau,28 Dez 17 (ANG) - O Procurador-geral da República anunciou esta quarta-feira, 27 de dezembro 2017, que a investigação dos casos de assassinatos de João Bernardo Vieira e Tagme Na Wai ficou prejudicado com a decisão do Tribunal Constitucional (Supremo Tribunal de Justiça) que determinou seis meses como prazo para a investigação desses casos.

 

Bacari Biai que falava numa entrevista exclusiva à Rádio Sol Mansi, disse igualmente que a Guiné-Bissau é o primeiro país no mundo a fixar prazo para investigação criminal.

“Sabemos que há processos complexos e pela complexidade dos mesmos nunca foi fixada um prazo peremptório para uma investigação criminal; é pela primeira vez na história do mundo e foi a Guiné-Bissau a fixar um prazo”, explicou.

Biai disse que podem consultar jurisprudência do Tribunal Constitucional Português não vão encontrar nenhum acórdão que fala do prazo peremptório mas sim do prazo ordenador. 

A investigação dos processos de assassinatos de João Bernardo Vieira e Tagme Na Wai ficou prejudicado com o acórdão de Tribunal Constitucional (Supremo Tribunal de Justiça) que considera que prazos previstos no artigo 200 são prazos peremptórios. Sendo peremptórios, passados seis meses o Ministério Público não pode investigar esses casos”, justifica o Procurador.

Por outro lado, o procurador anunciou que o Ministério Público vai entrar com um requerimento de nulidade da decisão do Suprimo Tribunal de Justiça sobre o caso de João Bernardo Vieira.

“Houve uso ilegítimo por parte dos juízes do Tribunal Constitucional porque existe excesso de pedido e o Ministério Público vai entrar com um requerimento de nulidade daquela decisão por ter excedido no seu pronunciamento”, avisa.

Entretanto, negou as acusações em como os elementos do PRS não estão a ser investigados por serem supostamente do partido que controla o Ministério Público.

“Não sei se o PRS está a controlar o Ministério Publico porque os magistrados pela natureza das suas funções são apartidários. Mas se há indícios sobre os elementos de PRS, serão investigados porque não estão acima da lei, mas se não houver, não serão investigados”, diz.

No entanto, reconheceu que a instituição que dirige é “parente” mais pobre do poder judicial.

ANG/O Democrata