Deputados aprovam dispositivo para estrangeiros
Bissau, 16 ago 18 (ANG) - Os deputados da Assembleia
nacional de São Tomé e Príncipe aprovaram nesta quarta, 15 de Agosto, a
proposta de alteração do regime jurídico dos cidadãos estrangeiros.
O documento
controverso foi aprovado na generalidade em sessão plenária com os votos da
maior parlamentar.
A proposta foi aprovada com 31 votos da ADI, 16
contra do MLSTP-PSD, PCD e UDD (bloco da oposição parlamentar). A
deputada independente Beatriz Azevedo abstêve-se.
O documento vai ser analisado na
especialidade para depois ser submetido ao Presidente da República
para a promulgação.
A proposta prevê a autorização de
permanência no arquipélago e sem visto para cidadãos de alguns
países num período de 180 dias, ou seja seis meses.
Os partidos da oposição com assento
parlamentar discordam da proposta, mas o governo argumenta que a mesma
visa fomentar a cooperação com alguns países a definir, promoção de
investimentos e turismo.
A anterior decisão do governo que ainda
vigora prevê a entrada sem visto em São Tomé e Príncipe de cidadãos
de alguns países por um período máximo de 15 dias.
Entretanto os deputados aprovaram a prorrogação
do mandato parlamentar da presente legislatura até 31 de
Agosto. A oitava legislatura terminaria na quarta feira o seu mandato.
Os partidos da oposição, incluindo extraparlementar,
tinham, porém apelado ao chefe de Estado para que exercesse a sua "magistratura de influência" para
travar o dispositivo.
Evaristo Carvalho tinha recebido em audiência uma
série de forças políticas, com e sem representação parlamentar, a 8 de Agosto.
Na altura, nomeadamente, Jorge Bom Jesus, líder do
MLSTP-PSD, partido histórico são-tomense e maior força da oposição, considerou
o texto como inoportuno, um dispositivo que, a seu ver, colocaria em causa a
segurança e paz social.
O comunicado do MLSTP-PSD, referia mesmo que "São Tomé e Príncipe poderá transformar-se
num porto de abrigo para malfeitores e organizações criminosas e terroristas,
pondo em causa a segurança dos são-tomenses, a segurança nacional e até de
outros países".
Este novo dispositivo legal submetido ao parlamento
pelo governo ocorre a menos de dois meses das eleições legislativas,
autárquicas e regional.
Por ora estão isentos de visto de entrada cidadãos dos
países membros da CPLP, Comunidade dos países de língua portuguesa, dos países
da União Europeia, dos Estados Unidos, do Canadá, nomeadamente, mas também de
alguns países africanos e asiáticos.
De acordo com a oposição os serviços de migração e
fronteiras seriam incapazes de controlar a situação. ANG/RFI
Sem comentários:
Enviar um comentário