Consulta popular ao
ante-projecto da nova Constituição começa hoje
Bissau, 13 Ago 18 (ANG) – Uma consulta popular sobre o
ante-projecto da nova Constituição de Cuba, que introduz algumas significativas
mudanças sociais e económicas no país, inicia-se hoje e decorre até 15 de
Novembro, sendo o texto final submetido a referendo em Fevereiro próximo.
Entre as novidades mais relevantes da reforma constitucional
cubana estão o reconhecimento da propriedade privada e a eliminação do termo
“comunismo”, embora o texto continue a consagrar o Partido Comunista Cubano
(PCC) como poder máximo na ilha caribenha, pelo que a reforma não desencadeará
mudanças substanciais no actual sistema político.
O novo texto também admite a importância do investimento
estrangeiro, proíbe a discriminação em função do género e altera a definição de
casamento, assim abrindo portas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A futura Constituição restaura ainda o título de Presidente da
República e os de vice-Presidente e primeiro-ministro, limitando a 60 anos a
idade para se ser candidato à Presidência, por um mandato de cinco anos, com
possibilidade de reeleição para um segundo mandato.
Simbólica, a data do referendo, 24 de Fevereiro, assinala o
aniversário da proclamação da Constituição actualmente em vigor, em 1976, e o
início da Guerra da Independência de Cuba contra Espanha, em 1895.
“Todos os cubanos vão poder expressar livremente as suas
opiniões”, garantiu o novo dirigente cubano, Miguel Diaz-Canel, que sucedeu a
19 de Abril deste ano a Raúl Castro que, enquanto líder do PCC, presidiu a este
processo de actualização da Constituição cubana.
Na ilha, já foram vendidos mais de 500.000 exemplares do
ante-projecto da nova Constituição em papel, e a sua versão digital está
disponível para descarregar gratuitamente em vários ‘sites’ oficiais cubanos.
ANG/Inforpress/Lusa
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