Zona de Exploração Conjunta

PAIGC considera de “ilegais” as negociações com o Senegal 

Bissau,08 ago 18 (ANG) - O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) considerou de “ilegais as negociações com o Senegal” para a revisão do acordo de exploração conjunta de petróleo.

 

Em conferência de imprensa promovida terça-feira, na sua sede nacional em Bissau, o porta-voz do partido, João Bernardo Vieira afirmou que a negociação sobre a revisão do acordo da Zona Marítima de Exploração Conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal “é da exclusiva competência da Assembleia Nacional Popular (ANP) ”.

João Bernardo Vieira sustentou a sua tese, evocando o Artigo 85º, alínea h) da Constituição da República que estipula que “a limitação da fronteira é da exclusiva competência da ANP, e não uma competência partilhada com a Presidência da República”.

No entendimento deste partido, o processo está a ser conduzido de “forma precipitada” da parte guineense.

O porta-voz dos libertadores disse ainda que a comissão negocial criada não emana, aos olhos do PAIGC, de uma visão partilhada com a Assembleia Nacional Popular, ressalvando que “não obstante ter um elemento do parlamento guineense”.

Para o PAIGC, o quadro político atual não oferece tranquilidade necessária para uma discussão séria do assunto “extremamente importante”, assim como “muito complexo” e sugere que seja tratado bem, porque precisa de sensibilidade de todos os guineenses.

“Quando as pessoas estão a criar situações de não respeitar as leis, leva-nos a concluir que está em causa um negócio. Temos o Parlamento já no final de mandato, o porquê de apressar as negociações para a revisão do acordo sobre as fronteiras marítimas e terrestres”, questiona João Bernardo vieira.

Neste sentido, o político apela aos responsáveis para ponderarem e aguardarem por um governo eleito democraticamente para prosseguir com a revisão do acordo, sublinhando que o atual executivo tem apenas uma missão, a de organizar e realizar as eleições legislativas de novembro próximo.

O artigo 85º da Constituição refere que compete à Assembleia Nacional Popular: h) “Aprovar os tratados que envolvam a participação da Guiné-Bissau em organizações internacionais, os tratados de amizade, de paz, de defesa, de retificação de fronteiras e ainda quaisquer outros que o governo entenda submeter-lhe”. 

Mais uma ronda negocial sobre a zona marítima de exploração comum decorreu na semana passada em Dacar, no Senegal. Em Conferência de imprensa em Bissau, o chefe da delegação guineense, Apolinário de Carvalho afirmou que as negociações correram bem.

A parte guineense apresentou a senegalesa a sua proposta de revisão do acordo, que determina 15 por cento dos rendimentos da exploração da zona para a Guiné-Bissau e as restantes para o Senegal. 

ANG/Jornal O Democrata