L G
D H considera aviso sério ao Estado da Guiné-Bissau condenação do tribunal da CEDEAO
Bissau 09 Ago 18
(ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), qualificou de “aviso
sério” a decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da
África Ocidental (CEDEAO), em condenar o Estado da Guiné-Bissau a pagar uma
indeminização à uma parte da família do ex-Presidente da República, João
Bernardo Vieira (Nino ).
Em nota publicada na
sua página oficial, à que ANG teve acesso, a LGDH frisa que sentença proferida
pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO e que obriga o Estado da Guiné-Bissau a
indemnizar a viúva de Nino Vieira no valor de 40 milhões de francos CFA, apesar
de eventuais erros ou vícios do processo, trata-se de um sério aviso ao Estado
guineense sobre as suas responsabilidades no combate a impunidade.
“É totalmente
inaceitável, que passados mais de 10 anos dos acontecimentos macabros que
culminaram com assassinatos de João Bernardo Vieira e de ex-chefe de Estado-maior
General das Forças Armadas, Tagme Na Way, a justiça ainda não conseguiu
identificar e perseguir os autores materiais e morais de tais actos criminosos
“, lê-se na nota.
No comunicado, a LGDH
diz que a inacção da justiça guineense neste e noutros casos de assassinatos políticos,
constituem não só cumplicidade com a impunidade, mas que também traduz uma
afronta aos direitos humanos, bem como princípios subjacentes ao Estado de Direito.
“A LGDH se congratula
com esta decisão do Tribunal da Justiça da CEDEAO e apela ao Ministério Público
no sentido de traduzir a justiça os responsáveis pelos assassinatos políticos
de 2008 e 2009 e demais outros casos que abalam a memória colectiva dos
guineenses”, salientou.
A organização de
defesa dos direitos humanos afirma que a impunidade está a destruir a confiança
dos cidadãos na instituições e por isso é urgente agir antes que seja tarde.
Segundo a Liga, no passado
dia 24 de Maio de 2018, o Tribunal de Justiça da CEDEAO condenou o Estado da
Guiné-Bissau a pagar a uma das viúvas do ex. Presidente da República, Nino
Vieira, Nazaré de Pina e aos três filhos, um valor de 40 milhões de francos CFA,
por violação do direito ao julgamento do processo, no mais curto espaço de
tempo.
Nivo Vieira, no
exercício das suas funções de Presidente da República, foi assassinado na sua
residência, por um grupo de militares, em Março 2009. ANG/MSC/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário