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Justiça/Sudão acorda com TPI entrega de ex-presidente Al-Bashir por genocídio

Bissau, 13 Ago 21 (ANG) - O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Governo do Sudão assinaram esta quinta-feira um memorando para a entrega de três antigos líderes, incluindo o ex-presidente Omar al-Bashir, procurado por genocídio e crimes contra a humanidade no conflito do Darfur.

O procurador do TPI, Karim Khan, revelou em conferência de imprensa que o seu gabinete tinha solicitado um novo acordo ao Governo do Sudão para a entrega de todos os acusados por este tribunal e que o memorando de entendimento foi assinado esta quinta-feira.

E acrescentou, citado pela agência EFE, que a transferência de qualquer suspeito para a sede do TPI é "uma etapa importante que deve ser precedida e acompanhada de uma cooperação objectiva e reforçada".

Karim Khan revelou também que pediu às autoridades sudanesas o acesso a provas dos acusados de genocídio e crimes contra a humanidade.

A ministra dos Negócios Estrangeiros sudanesa anunciou na quarta-feira que o Sudão vai entregar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) três antigos líderes, incluindo o ex-presidente Omar al-Bashir, procurado por "genocídio" e crimes contra a humanidade durante o conflito em Darfur.

"O Conselho de Ministros decidiu entregar as pessoas procuradas ao Tribunal Penal Internacional", disse a ministra Mariam al-Mahdi, segundo a agência oficial sudanesa Suna, após uma reunião com o novo procurador-geral do TPI, Karim Khan, que está a visitar Cartum durante uma semana.

O conflito no Darfur, que começou em 2003 entre forças leais ao regime de Al-Bashir, deposto em 2019, e rebeldes, resultou em cerca de 300 mil mortos e mais de 2,5 milhões de deslocados, na sua maioria nos primeiros anos dos confrontos, de acordo com a ONU.

O conflito foi remetido para o TPI pelo Conselho de Segurança da ONU em 2005.

Em Fevereiro de 2020, o Governo de transição criado após a queda de Al-Bashir tinha assumido um compromisso verbal para facilitar a presença do antigo Presidente perante o TPI, que emitiu mandados de captura contra este e outras figuras do antigo regime por "crimes contra a humanidade" e "genocídio" em Darfur.

Cartum irá também entregar o antigo ministro dos Assuntos Humanitários Ahmed Haroun e o antigo ministro da Defesa Abdel Rahim Mohamed Hussein, que se encontram sob custódia das autoridades.

Um acordo de paz histórico assinado em Outubro de 2020 entre Governo de transição e vários grupos rebeldes assinalou a necessidade de uma "cooperação plena e ilimitada" com o TPI.

O Governo sudanês votou na semana passada a ratificação do Estatuto de Roma do TPI.

A ministra sudanesa sublinhou na quarta-feira a "importância" da cooperação com o tribunal internacional para "obter justiça para as vítimas da guerra no Darfur".

Já condenado por corrupção em Dezembro de 2019, Al-Bashir está actualmente detido na prisão de Kober, em Cartum.

O antigo chefe de Estado está também a ser julgado pelo seu papel no golpe que o levou ao poder em 1989, mas o julgamento tem sido repetidamente adiado desde Julho do ano passado, com os seus advogados a avançarem argumentos processuais.ANG/Angop