Governo decreta proibição de importação,
comercialização e uso de sacos de plásticos
Bissau, 21 Ago 13 (ANG) – O Governo de
Transição acaba de tornar público um Decreto-lei que proíbe a importação,
comercialização e uso de sacos de plásticos que em sua composição química
tenham como base o polietileno, Propileno e o polipropilino em detrimento de
sacos bio degradáveis.
A proibição que começa a vigorar a partir do
dia 01 de Setembro foi reafirmada em conferência de imprensa realizada
terça-feira, dia 20 do corrente mês, pelo Secretário de Estado do Ambiente e
Turismo, Agostinho da Costa.
O governante guineense disse que a existência
das referidas substâncias químicas constituem
ameaça à saúde pública, animal e ambiental.
Costa
sublinhou que os sacos de plásticos constituem uma camada impermeável e que a
durabilidade para se decomporem leva 450 anos, facto que produz impactos
negativos no sistema vivo de produção agrícola, na recarga dos aquíferos e no ecossistemas
marinhos e terrestres.
Agostinho da Costa sustentou que o referido
decreto-lei visa a preservação e conservação racional dos recursos naturais, e
que nesse quadro foram criadas as leis de Inspecção Geral do Ambiente, de Conservação
do Mangal, de Proibição de Construção de Casas nas Zonas Húmidas bem como de
Crime Ambiental.
No lugar de sacos de plástico, a Imprensa Nacional
lança sacos bio degradáveis aos preços que variam entre 10 e 30 francos cfa. ANG/ÂC
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