Infância

Governo promete acompanhar a execução da Convenção dos Direitos das Crianças

Bissau, 14. Ago.13 (ANG) – O Primeiro-Ministro de Transição garantiu hoje que o seu executivo continuará a prestar toda a atenção a aplicação prática da Convenção dos Direitos da Criança (CDC), bem como a promoção e protecção dos seus direitos na Guiné-Bissau.

Rui Duarte  Barros que discursava no acto de encerramento da cerimónia de Restituição da Sessão de Apresentação do Relatório do Estado da Guiné-Bissau sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança (CDC), realizada no passado dia 7 de Junho, em Genebra, na Suiça, disse que a apresentação e discussão do relatório em si não constitui medidas de promoção e respeito pelos direitos das crianças.

“ Nós submetemos ao sistema de supervisão e de prestação de contas à Comunidade Internacional, o que nos obriga a integrar os direitos das crianças nas políticas do nosso país,” disse.

Relativamente aos progressos alcançados e as recomendações do Relatório de Genebra, o Primeiro -Ministro, disse que, não se pode contentar com tais progressos, acrescentando que ainda há muito por fazer contra as privações diversas e algumas práticas culturais e religiosas erradas que constituem entraves ao exercício dos direitos das crianças.

Por sua vez, o Representante Adjunto do Unicef, Antero de Pina revelou que o país tem alcançado progressos nos últimos anos em áreas como a sobrevivência, protecção, desenvolvimento e participação da criança.

“ Contudo, ainda temos um longo mas esperançoso caminho a percorrer,” afirmou.

Aquele responsável considerou imperativo assegurar a sobrevivência, o desenvolvimento e a protecção da criança com uma promessa renovada baseada nos princípios da equidade para que se possa atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

O Relatório  entregue centrou-se, nomeadamente, em Medidas Gerais de Implementação da CDC, na definição da criança, família e medidas alternativas de assistência e cuidado, a deficiência, saúde básica e bem-estar, as questões relativas a educação e, por fim, as medidas especiais de protecção. 

ANG-MSC