Justiça/“As lacunas da Constituição da
República foram aproveitadas por grupos em prejuízo do sistema jurídico”,
diz o Presidente da LGDH
Bissau, 05 ago 20 (ANG) – O
Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), afirmou que as lacunas,
as insuficiências e as incongruências do texto constitucional vigente no país
foram aproveitadas por determinados setores ou grupos em claro prejuízo da
coerência do sistema jurídico do país.
Augusto Mário da Silva que falava no ato de apresentação públic
Disse que a ideia de
proceder a anotação da Constituição resultou das manifestas dificuldades reveladas
pelos mais variados setores da vida pública nacional, ao longo da crise
política iniciada em 2015 e que ainda persiste quanto a interpretação e
apreensão do sentido útil das normas constitucionais.
Informou que essas
fragilidades da Constituição da República tributária da sua persuaficação à
imagem e medida de quem tinha o poder no
momento da sua elaboração e aprovação pela Assembleia Constituinte, deu azo a
interpretação dispersas e em certos casos corretivas das normas
constitucionais, sendo que ao final do dia tudo se justificava pelas
incoerências ou ambiguidade que a própria Constituição encerre.
Segundo Augusto Mário , o próprio Supremo Tribunal da
Justiça quando foi requerido para intervir enquanto entidade a quem a
Constituição deu a responsabilidade de terminar o sentido útil das normas
constitucionais em caso de dúvidas, também revelou algumas dificuldades em
apreender o elemento teleológico das normas constitucionais ao proferir sobre o
mesmo objeto dois acordãos contraditórios entre si.
O Presidente da LGDH
sustentou que perante esta manifesta dificuldade da comunidade jurídica
nacional em determinar, com objetividade, a interpretação mais ajustada da
teleologia das normas vigentes, a LGDH e a Tininguena, no âmbito do projeto Diálogo
Político financiado pela Nações Unidas assumiram, pela primeira vez, o desafio
de propôr à sociedade guineense uma doutrina constitucional capaz de servir de
um referencial comum no que tange a interpretação das normas constitucionais.
Disse que trata-se de mais um exercício da Sociedade
Civil guineense que se increve no esforço conjunto de contribuir para assegurar
a almejada estabilidade governativa e, consequentemente, a paz social,
nomeadamente nos setores do ensino, saúde , justiça, infraestruturas, energia e
segurança alimentar.
Segundo Augusto Mário, a
Constituição da República Anotada é um instrumento que, se for devidamente
explorada, pode ajudar a reduzir as ambiguidades na sua interpretação que
apesar de teoricamente professar o sistema semi-presidencial de pendor
parlamentar, as suas incoerências podem ser exploradas de modo a transformar, dependendo
da boa ou má fé de quem exerce a função do Presidente da República, no sistema
presidencialista tal como a realidade dos fatos que demonstrou ao longo de
últimos 25 anos da sua vigência.
O Diretor da Faculdade de Direito de Bissau,
Alcides Gomes, declarou na ocasião que a
sua instituição se congratula com a iniciativa de elaborar uma Anotação da
Constituição da República, justificando que tinham a consciência clara de que é
o trabalho que se deve fazer perante todo o cenário político que tinha e se
vive no país.
Disse esperar três coisas com esta Anotação da Constituição, nomeadamente, a divulgação mais ampla não só para os deputados da Nação, mas também pelos membros do governo e demais operadores jurídicos do país, que se chegue à todos e que todos possam realmente ler e aprender o conteúdo, e por último, espera com a leitura e apreensão feitas pelas faculdades que surjam outras Anotações e outras leituras. ANG/DMG/ÂC//SG
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