Política/Parlamento reabre com restrições aos deputados
Bissau,25 Mar 24(ANG) - A
Assembleia Nacional Popular(ANG) foi
reaberta este fim de semana com restrições aos deputados, que estão impedidos
de entrar nas instalações deste órgão de soberania, desde que foi dissolvida
pelo Presidente da República, há mais de três meses.
As diretrizes, como explicou
o comissário da POP aos jornalistas, são que o parlamento "vai estar
aberto para os funcionários poderem entrar e trabalhar normal", assim como
as comissões permanente e especializadas.
Questionado sobre se os
eleitos também poderão entrar, o comissário respondeu que "os deputados é
outra coisa".
Salvador Soares prosseguiu
explicando que a porta do hemiciclo foi mandada fechar "por uma questão de
segurança, mas as chaves dos gabinetes estavam com os próprios donos".
"Neste momento a porta
vai ser aberta e cada um vai poder entrar no seu gabinete para fazer os
trabalhos administrativos normais", reiterou.
Sobre a presença das forças
de segurança no recinto do parlamento, disse que ali "sempre tem forças de
segurança para garantir a segurança da Assembleia".
Explicou ainda que a ordem
de reabertura do parlamento veio do "chefe do Governo" e, quanto à
chave do edifício, afirmou que "a força de segurança não tem nenhuma
chave, simplesmente" colocou elementos na porta "para poder garantir
a segurança até uma nova ordem".
"Já saiu uma nova ordem
que os funcionários devem poder entrar nos seus respetivos gabinetes, é para
isso que nós estamos aqui", disse.
O secretário-geral do
parlamento, José Carlos Rodrigues da Fonseca, não prestou declarações à
comunicação social, indicando que não tem "autorização para dizer qualquer
coisa, simplesmente" foi "convidado para assistir a este ato de
reabertura da porta" da Assembleia Nacional Popular.
O parlamento está fechado
desde o dia 04 de dezembro de 2023, data em que o Presidente da República,
Umaro Sissoco Embaló, decidiu dissolver a Assembleia da maioria Plataforma
Aliança Inclusiva (PAI) -- Terra Ranka.
Com a dissolução do
Parlamento da maioria liderada pelo Partido Africano da Independência da Guine
e Cabo Verde (PAIGC), o chefe de Estado substituiu também o executivo por um
Governo de iniciativa presidencial.
Fonte do Governo disse à
Lusa que o primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros, recebeu orientações do
Presidente da República, no sentido de entregar as chaves aos responsáveis da
Assembleia.
A fonte indicou que o único
órgão da Assembleia Nacional Popular que não vai retomar é a plenária.
Embaló evocou, como
justificativa para a dissolução da Assembleia, uma tentativa de golpe de Estado
que estaria a ser preparada no país, "em conivência com o
parlamento".
Vários setores guineenses,
entre os quais partidos políticos, têm contestado a medida, apontando que a
Constituição da República da Guiné-Bissau não permite que a Assembleia seja
dissolvida nos 12 meses após as eleições legislativas.
As eleições legislativas que
deram a maioria à coligação PAI- Terra Ranka realizaram-se em junho de 2023 e o
parlamento foi dissolvido seis meses depois.
O presidente da Assembleia,
Domingos Simões Pereira, atualmente no estrangeiro, desencadeou ações
diplomáticas no sentido de pedir apoios à comunidade internacional para a
retoma em pleno do funcionamento do órgão e a reposição da ordem
constitucional.ANG/Lusa
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