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Saúde Pública/LGDH exige desbloqueio do fundo de assistência médica gratuita por parte do Ministério das Finanças

Bissau, 27 Mar 24 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos  (LGDH) exigiu que o  Ministério das Finanças retome com urgência a transferência do fundo para assistência médica gratuita destinado ao Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM), de modo a  evitar com que a situação deste hospitall se agrave.

A exigência foi feita pelo segundo Vice-Presidente da LGDH Edimar Nhaga em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, no âmbito do cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau no setor de Saúde.

“Perante a situação de bloqueio do fundo mensal para assistência médica gratuita, a LGDH enviou um carta  para os ministros de Saúde e das Finanças, no dia 16 de Fevereiro do ano em curso, solicitando as suas intervenções urgente com vista ao retorno do normal funcionamento do HNSM, mas infelizmente até presente data não tivemos resposta alguma”, disse  Nhaga.

A LGDH exige igualmente a adoção de mecanismos de controle, gestão transparente dos fundos e prestação de contas dos diferentes estabelecimentos hospitalares.

“A LGDH tem acompanhado a crescente preocupação e alarmante degradação do funcionamento do Sistema Nacional de Saúde da Guiné-Bissau, especialmente no HNSM, por  incumprimento das obrigações do Estado”, referiu.

O segundo Vice-Presidente da LGDH, sustentou  que a Constituição da República de Guiné-Bissau consagra a saúde como um dos  direitos fundamentais,e diz que a sua  efetivação representa um elemento  essencial para a concretização dos demais direitos e liberdades fundamentais..

Nhaga critica que  os sucessivos governos não têm sido capazes de criar condições para o funcionamento eficaz do Sistema Nacional de Saúde.

Nhaga contou que, em 2020 e 2022, o Governo da Guiné-Bissau produziu dois despachos conjuntos, assinados pelos  ministros da Saúde Pública e da Economia  e Finanças para melhorar a assistência aos utentes do Hospital Nacional Simão Mendes.

Acrescenta  que, em consequência dos referidos despachos, o Governo comprometeu-se a desbloquear mensalmente o montante de 88 milhões e 273 mil e 75 Francos CFA para aquisições de medicamentos,  consumíveis, reagentes, materiais do bloco operatório, imagiologia, pagamento de horas extras aos técnicos, entre outras necessidades.

“O desbloqueamento total e regular desse valor  introduziu melhorias significativa no que concerne a prestação gratuita de cuidados de saúde aos cidadãos, sobretudo aos mais necessitados”, dsse.

Informou ainda que, de Julho de 2020 até o final  2023, milhares de pessoas beneficiaram de assistência médica gratuita, sendo:  cerca de 200 no banco de socorro, mais  de 130.000 para pacientes carenciados internados no hospital, mais de 10 mil cirurgias gratuitas, dos quais mais de metade foram cesarianas.

“Infelizmente, nos últimos tempos e por motivos desconhecidos, o Ministério das Finanças não tem desbloqueado o montante habitual para assistência médica gratuita e em consequência deste incumprimento, a situação do maior centro hospitalar da Guiné-Bissau e do sistema regional de saúde, em geral ,tem se agravado o bastante, o que obviamente deixou o sistema nacional de saúde  mergulhado numa grave crise ”, disse.

Edimar Nhaga revelou que, no dia 15 de Março em curso, três pessoas morreram no HNSM devido a falta de oxigénio e que das  três fábricas de oxigénio existentes no mesmo hospital, uma se encontra avariada já algum tempo, outra não está em funcionamento por razões técnicas e a terceira e ultima que produzia 124 botijas por dia, consegue apenas produzir 12 atualmente.

Reforçou que o laboratório do HNSM tem funcionado de forma deficiente por  falta de reagentes, testes de despistagens e películas de raio X, impossibilitando assim o diagnostico dos utentes.

Informou que  o Banco de Sangue não tem conseguido fazer vários testes por razões de falta de materiais, e que, em consequência, o processo de doações de sangue se encontra tão limitado, e que a falta de medicamentos  gratuitos está pondo em risco a saúde de muitas pessoas.

“Há uma tentativa de fixação de preços para  diferentes serviços médicos cuja  consumação transformará o HNSM  numa clínica privada com graves consequências para  utentes”, disse Edimar Nhaga.

Acrescentou que o sistema nacional de saúde ainda enfrenta  problemas tais como: má distribuição dos profissionais, nas diferentes áreas sanitárias existentes, a falta de supervisão da qualidade do serviço oferecido, cobranças ilícitas, conflitos de interesses, politização de cargos, indícios claros de prática de  corrupção, entre outros males.ANG/AALS/ÂC//SG