Agendado debate do Orçamento-geral de Estado para proxima Sessão de Maio
Bissau,28 Abr 16 (ANG) - A Assembleia Nacional Popular ANP agendeu para a proxima Sessão Ordinária, a ter lugar de 3 Maio à 14 de Junho, o debate sobre o Estado da Nação, a proposta do Plano Nacional de Desenvolvimento e a lei de Orçamento Geral de Estado para o presente ano.
De acordo com o projecto de Ordem do Dia à que ANG teve acesso, os deputados vão analisar ainda a propasta de lei que define o Estatuto remuneratório dos magistrados Judiciais e do Ministério Público.
Os deputados irão debater as propastas de lei que aprova o Código da Justiça Militar, da subvençao vitalícia dos titulares de cargos políticos,do Estatuto de ex-Titulares dos Orgãos da Soberania.
Será igualmente analisada o pedido de levantamento da imunidade aos titualres de cargos públicos, e votados o relatório da Comissão de Inquérito às denúncias do Presidente da República, a Proposta do Código de Trabalho e os acordos Internacionais e Convenções.
Entretanto, a Comissão Permanente da ANP manifestou a sua solidariedade instituicional com Cipriano Cassamá por se limitar a cumprir com os preceituados da Constituição e das leis da República e sobretudo do regimento da ANP.
Em comunicado final da reunião da Comissão Permanente reafirmaram a sua confiança política ao Presidente da ANP pela forma como tem vindo a conduzir os destinos do hemiciclo, optando por uma postura de isenção,equistancia e consentania com os dispostos da Constituição da República da Guiné-Bissau.
Apelou à contenção dos partidos políticos e o respeito escrupuloso das normas que regulam a organização e o funcionamento da ANP.
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