Procurador da República denuncia Presidente Michel Temer por
corrupção
Bissau, 27 Jun 17 (ANG) - O
Procurador-Geral da República do Brasil apresentou na noite de segunda-feira ao
Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o Presidente Michel Temer e o
ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
O processo, porém,
só será instaurado se dois terços da Câmara dos Deputados (câmara baixa
parlamentar), ou seja, 342 dos 513 parlamentares daquela casa, aceitarem a
abertura do processo e a maioria dos onze juízes do STF votarem favoravelmente
a denúncia.
A acusação enviada
ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, baseia-se em investigações iniciadas em Maio a partir das denúncias dos
executivos da empresa JBS, que firmaram um acordo com os investigadores da
Operação Lava Jato para denunciar crimes cometidos em nome da companhia em
troca de perdão judicial.
Na denúncia, o
procurador diz que, “entre os meses de Março a Abril de 2017, com vontade livre
e consciente, o Presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se
de sua condição de chefe do poder executivo e liderança política nacional,
recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos Da Rocha
Loures, vantagem indevida de 500 mil reais (135,6 mil euros)”.
“[O suborno] foi
feito por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F
Investimentos [holding que controla a JBS] e o pagamento foi realizado pelo
executivo da J&F Ricardo Saud”, adianta a denúncia.
Executivos da JBS
que colaboram com a Justiça brasileira disseram em depoimento que o Presidente
e seus principais aliados políticos receberam suborno da companhia em troca de
favores junto a órgãos públicos.
Michel Temer foi
alegadamente gravado numa conversa comprometedora para entrega de subornos por
um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, na qual ele supostamente
autoriza o pagamento para o ex-deputado Eduardo Cunha, político que está preso
desde o ano passado por envolvimentos nos crimes de corrupção cometidos na
estatal petrolífera Petrobras.
Já Rodrigo Rocha
Loures foi gravado pela polícia federal ao receber uma mala de dinheiro com os
500 mil reais citados na denúncia, que foram entregues pela JBS. O político
perdeu o cargo de deputado, que ocupava na condição de interino, e está preso.
O Procurador-Geral
também destacou na acusação que o Presidente e o ex-deputado teriam em
“comunhão de esforços” e “unidade de desígnios, com vontade livre e consciente”
aceitaram promessa de “vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais
(10,3 milhões de euros)”.
Este montante terá
sido prometido por Joesley Batista a Rodrigo Rocha Loures em troca de uma
decisão favorável à sua empresa junto ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) numa disputa contra a Petrobras sobre comercialização de gás.
A gravação desta
conversa também sustenta a denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures.
ANG/Lusa/Fim
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