CONSAN recomenda implementação de
políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nos Estados membros
Bissau,12 Jun 17 (ANG) – O Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSAN) da CPLP, reunido em Brasília (Brasil),
recomendou aos governos a promoverem de forma efectiva, a coordenação
intersectorial e a participação social na implementação de políticas públicas
de segurança alimentar e nutricional.
Segundo a declaração de Brasília que considera o
contributo da implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional
(ESAN-CPLP) relevante para a implementação da Agenda 2030, é importante que os
governos da comunidade afirmam a sua pertinência da construção de políticas
locais de segurança alimentar e nutricional nos Estados membros.
Os membros da CONSAN-CPLP que reafirmaram a vontade
política e o seu compromisso para a implementação da ESAN, cujo princípio
assenta no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), saudaram a iniciativa
para a criação de um “Grupo de Trabalho de Nutrição e Sistemas Alimentares” e a
elaboração de um documento base explicitando o entendimento comum dos Estados
membros sobre a relação entre sistemas alimentares e nutrição.
No encontro de Brasília, o CONSAN apelou aos
Estados-membros que ainda não constituíram os respetivos Conselhos, que envidem
esforços com vista à sua constituição, e congratularam com a decisão de Cabo
Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste pela criação dos seus Conselhos
Nacionais.
A plataforma ministerial e multi-actores para a
coordenação das acções desenvolvidas na área de segurança alimentar e
nutricional e assessoria aos chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), reuniram extraordinariamente, em Brasília,
no dia 8 de junho.
ANG/Inforpress
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