Portugal

Caixa negra mostra pessoas sem assistência e falhas no SIRESP

Bissau, 28 Jun 17 (ANG) - A chamada “caixa negra” da Proteção Civil, que regista a sequência de todos os acontecimentos e decisões tomadas no combate aos incêndios, revela que muitos pedidos de ajuda não obtiveram resposta devido às falhas nas comunicações, sobretudo do SIRESP.

De acordo com o Público, esta “fita do tempo” resulta do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e foi disponibilizada ao primeiro-ministro no passado dia 23.

O primeiro registo deu-se às 19h45 de sábado. O 112 comunicou o pedido de ajuda de três vítimas, no interior de uma habitação, cercadas pelo incêndio na localidade de Casalinho. Cinco minutos depois, o Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra informa que na localidade de Troviscais “um popular e o pai necessitam de ajuda urgente”.

Seguem-se relatos de pessoas que pedem ajuda em vão, como escreve o jornal. Às 21h28, na localidade de Ramalho, é revelada a existência de uma “habitação a arder e vítima queimada”. Às 21h47, um homem de 75 anos que estava sozinho, com a casa a arder, sem água e com problemas respiratórios. Às 22h45, outro homem “interroga a possibilidade de socorrer a esposa que se refugiou dentro da viatura, a casa já ardeu”.

As falhas no SIRESP foram admitidas por volta das 20h55, quando o Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS) contacta o chefe da Divisão de Informática e Comunicações da Proteção Civil a solicitar “o reposicionamento de Antenas SIRESP na zona de Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos”.

Segunda-feira, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, exigiu um estudo independente ao funcionamento do SIRESP e uma auditoria pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) à Secretaria-Geral Administração Interna.

Em comunicado, com o título “MAI exige respostas rigorosas ao funcionamento do SIRESP”, é dito que a ministra determinou estes dois procedimentos às duas entidades após “informações de caráter técnico operacional coligidas” e tendo em conta que “foram reportados dificuldades na utilização” do SIRESP “no trágico incêndio de Pedrógão Grande”.

A ministra determinou a realização pelo Instituto de Telecomunicações (IT) a “elaboração de um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP em geral, e em situações de acidente grave ou catástrofe, em particular”.

A governante ordenou também que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) faça uma auditoria ao cumprimento, por parte da Secretaria-Geral da Administração Interna, enquanto entidade gestora do SIRESP, das obrigações legal e contratualmente estabelecidas, designadamente ao nível da gestão, manutenção e fiscalização.

Ainda de acordo com o Público, uma cláusula no contrato assinado em 2005 determina que o Estado iliba por completo o SIRESP de qualquer responsabilidade por falhas na rede de comunicações em casos de catástrofe.

“Para os efeitos do contrato, considerar-se-ão casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis, cujos efeitos se produzem independentemente da vontade da operadora ou da sua atuação, ainda que indiretos, que comprovadamente impeçam ou tornem mais oneroso o cumprimento das suas obrigações contratuais”, pode ler-se no ponto 1 da cláusula 17.

No ponto 2, especificam-se os tais casos de força maior: “atos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que diretamente afetem as atividades objeto do contrato”, cita o jornal.

O SIRESP, uma Parceria Público-Privada (PPP) promovida pelo Ministério da Administração Interna, tem estado envolvido em polémica, depois de ter falhado nas horas críticas do incêndio que matou 64 pessoas em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.

O Sistema de Comunicações já tinha tido falhas em anos anteriores, havendo suspeitas em torno dos moldes em que foi assinado logo desde o início. A PPP vai custar, até 2021, 568 milhões de euros ao Estado.

O maior acionista da entidade gestora do SIRESP é a Galilei, empresa agora insolvente que antes era a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que caiu no seguimento da nacionalização do BPN, e que detém 33% das acções.

Os outros acionistas são a tecnológica Datacomp (9,55 por cento), outra empresa do universo Galilei que está em Processo Especial de Revitalização, a PT (30,55por cento), a Motorola (14,9 por cento) e a Esegur, sociedade da CGD e do Novo Banco que sucedeu ao ex-BES (12 por cento). 

ANG/ZAP