Economia/Vice-presidente da RENAJ defende
necessidade da sociedade civil
fiscalizar execução orçamental
Bissau, 19 out 20 (ANG) – A
vice-presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis(RENAJ) Adama Baldé afirmou
hoje que a redistribuição das rendas públicas é feita sem um forte crivo social
dos atores da Sociedade Civil nem no momento da elaboração do Orçamento, nem na
fiscalização e nem na sua execução.
Adama Baldé falava esta
segunda-feira na cerimónia da abertura do seminário de três dias subordinado ao
tema: “Reforço de capacidade da Sociedade Civil no domínio da fiscalização de Contas Públicas”.
Justificou que, como resultado do desacompanhamento da execução
orçamental pela Sociedade Civil, há forte subfinanciamento dos setores sociais,
nomeadamente a educação, Saúde, Emprego e outros setores relevantes para a
melhoria de vida das populações.
“O setor educativo, por
exemplo, é fortemente subfinanciado, tendo beneficiado em média de 9% do
Orçamento Geral do Estado”, explicou.
Acrescentou que estas
realidades vêm reforçar a necessidade da participação das Organizações da
Sociedade Civil na definição da prioridade governativa e na fiscalização da
execução orçamental, “porque quem gere bens públicos deve prestar contas”.
Baldé prometeu que a sua
organização continuará a reforçar a sua intervenção no domínio de fiscalização
das contas públicas mediante advocacia junto das autoridades governamentais ou
por meio de denúncias.
A Vice-presidente da Rede
Nacional das Associações Juvenis (RENAJ) salientou que a Guiné-Bissau tem
enfrentado, há anos, um contexto económico frágil marcado por incapacidade de
financiamento do próprio orçamento, vivendo num forte financiamento externo do
seu Orçamento .
Explicou que o seminário
visa reforçar as competências técnicas e funcionais das Organizações da
Sociedade Civil, no domínio de fiscalização das contas públicas, no decurso do
ciclo orçamental, de modo a estarem aptas a participar da fiscalização
orçamental.
Aquela responsável disse que
o Estado enquanto gestor de bens públicos, assume um compromisso de prestar
contas aos governados, como também de fazer que os cidadãos participem da
definição das prioridades governativas ou seja na redistribuição da renda.
Por seu lado, o
Representante da Embaixadora da União Europeia (UE), no país, Gonçalves
Pombeiro sustentou que a parceria para o
desenvolvimento entre a Guiné-Bissau e a UE é longa, com mais de 40 anos, e
abrange diversas áreas estruturantes de uma sociedade moderna entre as quais,
as finanças públicas, sublinhando que pela transversalidade da referida área, carece
de atenção especial.
“Por isso que a UE tem
cooperado com a República da Guiné-Bissau na melhoria das finanças públicas
atuando em diversas fases do ciclo orçamental, desde a previsão económica com
adaptação da ferramenta “Tcintchor”, passando pela execução orçamental com
desenvolvimento de manual de procedimento e despesas pelo controlo interno, capacitação
de funcionários de Inspeção Geral do Ministério das Finanças, elaboração de contas de Estado de vários anos
entre outras”, referiu.
Pombeiro afirmou que a pandemia
do covid-19 levou vários países a recorrer ao apoio e financiamento externo, o
que torna importante os atores
independentes fiscalizarem as ações de liderança política.
Sublinhou ainda que as Organizações da
Sociedade Civil têm ainda o papel de
fiscalizar as ações das lideranças políticas, a fim de cobrir as práticas
ilícitas que prejudicam a sociedade no seu todo.
Segundo a Luana, a Sociedade
Civil pode ainda ajudar o parlamento a articular interesses de certos setores
da sociedade em políticas relevantes, inclusive no orçamento.
Acrescenta que a sociedade
civil ajuda também no monitoramento no desempenho do governo, rastreando os
gastos públicos a fim de os relatar, acompanhando o resultado das auditorias,
bem como a corrupção e a má conduta do governo.ANG/DMG/ÂC//SG
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