segunda-feira, 19 de outubro de 2020



Economia
/Vice-presidente da RENAJ defende necessidade da sociedade civil  fiscalizar execução orçamental

Bissau, 19 out 20 (ANG) – A vice-presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis(RENAJ) Adama Baldé afirmou hoje que a redistribuição das rendas públicas é feita sem um forte crivo social dos atores da Sociedade Civil nem no momento da elaboração do Orçamento, nem na fiscalização e nem na sua execução.

Adama Baldé falava esta segunda-feira na cerimónia da abertura do seminário de três dias subordinado ao tema: “Reforço de capacidade da Sociedade Civil no  domínio da fiscalização de Contas Públicas”.

Justificou que, como  resultado do desacompanhamento da execução orçamental pela Sociedade Civil, há forte subfinanciamento dos setores sociais, nomeadamente a educação, Saúde, Emprego e outros setores relevantes para a melhoria de vida das populações.

“O setor educativo, por exemplo, é fortemente subfinanciado, tendo beneficiado em média de 9% do Orçamento Geral do Estado”, explicou.

Acrescentou que estas realidades vêm reforçar a necessidade da participação das Organizações da Sociedade Civil na definição da prioridade governativa e na fiscalização da execução orçamental, “porque quem gere bens públicos deve prestar contas”.

Baldé prometeu que a sua organização continuará a reforçar a sua intervenção no domínio de fiscalização das contas públicas mediante advocacia junto das autoridades governamentais ou por meio de denúncias.

A Vice-presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ) salientou que a Guiné-Bissau tem enfrentado, há anos, um contexto económico frágil marcado por incapacidade de financiamento do próprio orçamento, vivendo num forte financiamento externo do seu Orçamento .

Explicou que o seminário visa reforçar as competências técnicas e funcionais das Organizações da Sociedade Civil, no domínio de fiscalização das contas públicas, no decurso do ciclo orçamental, de modo a estarem aptas a participar da fiscalização orçamental.

Aquela responsável disse que o Estado enquanto gestor de bens públicos, assume um compromisso de prestar contas aos governados, como também de fazer que os cidadãos participem da definição das prioridades governativas ou seja na redistribuição da renda.

Por seu lado, o Representante da Embaixadora da União Europeia (UE), no país, Gonçalves Pombeiro sustentou  que a parceria para o desenvolvimento entre a Guiné-Bissau e a UE é longa, com mais de 40 anos, e abrange diversas áreas estruturantes de uma sociedade moderna entre as quais, as finanças públicas, sublinhando que pela transversalidade da referida área, carece de atenção especial.

“Por isso que a UE tem cooperado com a República da Guiné-Bissau na melhoria das finanças públicas atuando em diversas fases do ciclo orçamental, desde a previsão económica com adaptação da ferramenta “Tcintchor”, passando pela execução orçamental com desenvolvimento de manual de procedimento e despesas pelo controlo interno, capacitação de funcionários de Inspeção Geral do Ministério das Finanças,  elaboração de contas de Estado de vários anos entre outras”, referiu.

Pombeiro afirmou que a pandemia do covid-19 levou vários países a recorrer ao apoio e financiamento externo, o que  torna importante os atores independentes fiscalizarem as ações de liderança política.

Em nome do Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Luana Nataly destacou que as Organizações da Sociedade Civil têm ganhado  importância nos PALOP e que uma das suas formas de atuação que vêm-se destacando é o papel de influenciar políticas públicas, sem esquecer a sua outra função que é da formação da consciência da cidadania.

 Sublinhou ainda que as Organizações da Sociedade Civil  têm ainda o papel de fiscalizar as ações das lideranças políticas, a fim de cobrir as práticas ilícitas que prejudicam a sociedade no seu todo.

Segundo a Luana, a Sociedade Civil pode ainda ajudar o parlamento a articular interesses de certos setores da sociedade em políticas relevantes, inclusive no orçamento.

Acrescenta que a sociedade civil ajuda também no monitoramento no desempenho do governo, rastreando os gastos públicos a fim de os relatar, acompanhando o resultado das auditorias, bem como a corrupção e a má conduta do governo.ANG/DMG/ÂC//SG

 

 

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