Conakry /ONG apresenta queixa contra Estado ao TPI
Bissau, 06 Out 20 (ANG) - A Organização não Governamental (ONG) da
Guiné-Conacry "Viremos a Página", apresentou uma queixa contra o
Estado ao Tribunal Penal Internacional
(TPI), noticiou a PANA citando um relatório.
A ONG, que não precisou a data em que apresentou a queixa, lembra no seu
relatório "muitas violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de
defesa e segurança" desde o lançamento da contestação contra o terceiro
mandato do presidente cessante, Alpha Condé.
Forneceu no documento uma lista de 52
mortos, incluindo 51 civis, e de dezenas de feridos graves, bem como 82
"detenções arbitrárias."
“Diante desta situação, a impunidade
permanece. Por isso, decidimos endereçar uma queixa ao TPI para que realize
inquéritos sobre factos que revelariam crimes contra a humanidade, nomeadamente
em virtude do acto constitutivo – o homicídio - do artigo 7 do estatuto do
TPI ”, lê-se na nota.
Esta queixa da "Viramos a
página" junto do TPI surge vários meses depois da apresentada pela Frente
Nacional de Defesa da Constituição (FNDC) que, auxiliada pelos seus advogados
franceses, enviou a esta jurisdição internacional uma lista de várias
personalidades políticas e militares postos em causa.
Esta reacção da FNDC, que, há um ano,
organiza regularmente manifestações de rua para denunciar a candidatura do
presidente cessante a um terceiro mandato nas eleições presidenciais de 18 de
Outubro corrente, incitou o Governo, com vídeos e documentos em apoio, para
também recorrer aos serviços de um advogado francês para a defesa dos seus
interesses.
No final da sua estada de 48 horas,
concluída sexta-feira última, uma missão conjunta das Nações Unidas, da União
Africana (UA) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) indicou ter comunicado à FNDC que, a partir do momento em que foi
votada a nova Constituição, a 22 de Março último, que permitiu ao Tribunal
Constitucional validar a candidatura do presidente cessante, o problema deste
terceiro mandato de Condé já é ultrapassado.ANG/Angop
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