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Função Pública/Sindicatos de bases de alguns ministérios denunciam dívidas do governo para com servidores do Estado

Bissau, 29 jan 21 (ANG) – Os sindicatos de bases dos Ministérios da Saúde, Educação, Pescas e Finanças e Associação de Sindicatos Hotelaria e Turismo denunciaram que existem dívidas do governo para com os funcionários afetos à estas  instituições do Estado.

A denúncia foi feita numa  conferência de imprensa conjunta realizada esta sexta-feira pelos representantes dos referidos sindicatos de bases, em  jeito de resposta, às recentes afirmações do ministro de Finanças, segundo as quais o Estado já não deve nada aos funcionários.

O porta-voz de Frente Nacional dos Professores (FRENAPROFE) e Sindicato Democrático dos Professores, Seni Djassi disse que para além das irregularidades que existem no pagamento de Carreira Docente aos professores, existe ainda um ano de dívida, acrescentando que no dia 11 de Março de 2020 o ministro da Finanças e a ministra da Função Pública assinaram uma adenda através da qual se  comprometeram a  devolver o dinheiro de Carga Horária aos professores.

Seni Djassi acrescentou  que  o governo contraiu  dívidas com os professores de 2017/2018 e com os professores contratados afetos ao Banco Atlântico.

“Também temos uma dívida de conclusão de pagamento de salários de professores contratados 2018/19, pagamento aos contratados de 2019/20 de Banco Ecobank e novos ingressos de 2020/21 com 4 meses de dívidas e conclusão de retroativo dos professores reclassificados, pagamento de dívida salarial do  2003/2004, 2005/2006 com acumulação, 17 meses de salários aos professores do novo ingresso de 2004,2005 e 2006 e entre outra dívidas que constam naquele caderno reivindicativo”, revelou Djassi.

Djassi promete continuar a exigir a legalidade porque está previsto no artigo 8º da Constitução da República  que todos os atos de Estado têm que conformar com a lei, garantindo que não vão permitir nenhum engano.

“Estão a nos tentar enganar, mas como o ministro das Finanças, na sua justificação sobre os subsídios aos titulares dos órgãos da soberania, disse que o orçamento é de Lei e o seu caso está na Lei, nesse sentido queremos também lhe dizer que o Estatuto de Carreira Docente e Carga Horária também são da Lei. Por isso, exigimos o seu cumprimento”, disse.

Por sua vez, João Domingos da Silva, em nome de um dos sindicatos de saúde afirmou que  o governo contraiu uma dívida de dois meses com os últimos quadros colocados em 2018 e oito meses com os médicos que estavam a trabalhar no quadro de Médicos Sem Fronteiras, adiantando que no âmbito de retroativo salarial de técnicos, o governo contraiu dívidas em 2015 e 2016.

Em relação aos subsídios, segundo aquele responsável, não foram pagos os de vela e isolamento desde 2018 até a presente data.

Silva  disse  existe ainda outra dívida em relação aos subsídios de isolamento que não foi parga desde o período de 2015 à 2020, acrescentando que ainda existe dívida dos técnicos que estão na situação de reforma.

“Desde cedo, o setor da saúde reclama pagamento das dívidas. Em  outubro de 2018 o governo disse que houve falhas informático no processo de pagamento e alguns técnicos não foram pagos. Nos últimos meses de 2020 estamos a ver pagamento parcial porque esse dinheiro deve incluir nos salários de profissionais de saúde, mas incluem  nos salários de alguns e doutros  não”, afirmou.

João Domingos disse que afirmações do ministro de Finanças demostra que não conhece as dívidas que, de facto,  existem, pelo que convida ao  ministro e seus colaboradores  a consultarem a adenda e o memorandum assinados com os sindicatos de saúde.

Disse lamentar informaçãoes do governo nesse aspeto porque cria mais revolta da classe trabalhadora.

Estavam na mesma conferência de imprensa sindicatos de bases do Ministério das Pescas, Finanças e Associação dos Sindicatos Hotelaria e Turismo que foram unânimes em denunciar as dívidas que o governo contraiu com seus associados. ANG/DMG//SG