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Política/ Colectivo de 18 partidos sem assento parlamentar pede veto do Presidente da República ao OGE/2021

Bissau, 15 Jan 21 (ANG) – O Colectivo de 18 partidos políticos sem assento parlamentar pede veto do Presidente da República  ao Orçamento Geral de Estado(OGE) para o ano económico 2021, aprovado recentemente pelos deputados.

O Grupo alega que o OGE/2021 não reflete o que consideram “superiores interesses” do povo guineense.

 Segundo a  RDN, o apelo ao veto presidencial  foi feito na quinta feira em conferência de imprensa dirigida pelo coordenador desse colectivo, Barima Djaló.

O colectivo critica a atribuição de subsídios aos titulares de órgãos de soberania e a criação de cinco novos impostos.

 “ Não temos representação parlamentar, mas também não concordamos com este orçamento, por isso pedimos ao Presidente da República que devolva   o documento a ANP para que seja melhorada, por não corresponder a realidade socioeconómica do país”, sustentou Braima Djaló.

Acrescentou que o OGE não ajuda ao sector privado e nem a sociedade guineense, e que por isso o grupo exorta ao ministro das Finanças a prestar mais atenção às questões sociais em vez de pensar em aumentar  o salário dos dirigentes.

 “Não é possível que um membro do governo  ganhe mais do que o seu homólogo de um país que dá  apoio financeiro  ao nosso orçamento”, disse.

Braima Djaló sugeriu que orçamento seja bem analisado, aliás, até porque, o povo não duvida da capacidade do ministro da finanças, razão pelo qual exortou ao governante a prestar mais atenção as questão da infraestruturas do país em estado avança de degradação e da dificuldade dos guineenses do interior da Guiné-Bissau que precisam de 500 ou 1000 francos diario para comprar medicamentos e não conseguem, em vez de aumentar ainda mais o salario dos governantes.

O Despacho número 77/ 12 de agosto de 2020 assinado pelo primeiro-ministro indica que o Presidente da República tem direito à um perdiem diário de viagem ao exterior de 650 mil fcfa e para o interior do país- 450 mil francos, e 25 milhões de subsídios de representação.

O mesmo despacho refere  que o presidente da Assembleia  Nacional Popular e o primeiro-ministro passam a receber pelas suas deslocações externas e internas 350 e 150 mil francos cfas/dia,  e têm direito a 10 milhões de fcfa de subsídios de representação.

Os ex-Presidentes da República eleitos, de acordo com o referido despacho têm direito a um montante de Três  milhões de fcfa de subsídio e perdiem de representação de viagem ao exterior e interior, assim como três bilhetes de passagem ( classe executiva) por ano, acompanhado de um segurança e um protocolo.

As ex-primeiras damas têm direito a 3 bilhetes de passagem anuais na classe executiva.

O despacho indica ainda que os presidentes Interinos/ transição têm dirieto a um montante de 2.500.000,00 fcfa e 2 bilhetes de passagem anual na classe executivo. O mesmo documento atribui igualmente as primeiras damas dois  bilhetes de passagem anuais.

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