Telecomunicações/Director Corporativo da Orange Bissau admite ser “por engano”, que a ARN decidiu multar a instituição em mais de três mil milhões de fcfa
Bissau 27 de Jan 21 (ANG) –
O Director Corporativo da Empresa de Telecomunicações Orange Bissau afirmou quarta-feira que deve ser por “engano” ou mal
interpretação das leis aplicáveis no sector das telecomunicações que a Autoridade Reguladora Nacional(ARN) decidiu
aplicar a instituição uma multa de mais de 3 mil milhões de francos CFA, por
alterações de tarifas sem autorização.
“Por isso, julgamos que deve
haver algum engano ou mal interpretação de dispositivos legais existentes e
aplicáveis no sector e vamos aguardar, talvez possam reapreciar a decisão ou
que nos comuniquem para discutirmos tecnicamente fundamentos alegados a nossa
empresa que já foi sancionada quatro vezes, nomeadamente, em 2012, 2015, 2018 e
2019 e pagamos as multas sem ir à imprensa, porque existia argumentos claros
sobre as infracções, o que não é o caso
desta última”, disse Mané.
O Conselho de
Administração(CA) da Autoridade Reguladora Nacional, na sua reunião extraordinária
,do dia 13 de Janeiro de 2021 decidiu
condenar a Orange Bissau a pagar uma
multa no valor de mais de 3 mil milhões de francos CFA, correspondente ao
período entre 2018, 2019 e três primeiros trimestres do 2020, por este, alegadamente ter cometido
anomalias na estrutura de tarifas, que diz constituir graves irregularidades.
Segundo o CA da ARN,
ficaram provados que tem havido
oscilação nas tarifas de interligação aplicadas pela Orange; que as tarifas de
interligação praticadas pela Orange Bissau ultrapassa o limite máximo fixado
pela ARN que é de 45 fcfa, incluindo o IGV; que a Orange não efectuou a devida
comunicação prévia aos utilizadores e a ARN dos sucessivos aumentos das tarifas
de interligação.
O acordo de interligação
firmada entre as partes fixa a tarifa de interligação em 39,13 fcfa.
Maurício Mané afirma que a
Orange está simplesmente a aplicar a Lei
orçamental de 2018 que foi aprovado pela
Assembleia Nacional Popular e que nem a Orange ou ARN têm a competência sobre a
matéria em causa.
Segundo deliberações do
Conselho de Administração da ARN tornado público em comunicado inserido no
espaço de anúncios, da última edição do jornal Nô Pintcha, o valor multado(3.090.021
,00fcfa) , se for pago, será depositado
na conta do Tesouro Público que, por sua vez o afetará aos projectos de
maximização da rede de telecomunicação e do seu acesso pelas populações, através
do Fundo de Acesso Universal das Tecnologias de Informação e Comunicação
Abordado pela Agência de
Noticias da Guiné sobre que medidas serão tomadas, se a empresa Orange Bissau se
recusar a pagar a multa, o Presidente do
Conselho de Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das
Telecomunicações(ARN), disse que não quer anteceder a decisão, mas que caso o prazo do pagamento não for cumprido
accionarão as medidas legais previstas .ANG/MSC/ÂC//SG
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