Ensino/LGDH considera “injustificável” decisão governamental de suspender por 30 dias as aulas no SAB
Bissau 25 Jan 21 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH) considerou de
“manifestamente injustificável” a decisão do Governo de suspender as aulas no
Setor Autónomo de Bissau(SAB) por 30 dias no quadro da implementação do Estado
de Calamidade, solicitada pela Alta
Autoridade de Luta contra a
Covid-19.
Em comunicado à imprensa, a
LGDH diz que registou com profunda
preocupação e perplexidade os últimos acontecimentos em relação aos direitos
humanos no país ,mormente a suspensão das aulas em Bissau e o aumento de casos de
agressões abusivas contra os cidadãos perante a incúria das autoridades
judiciais.
“Em regra e por imperativo
constitucional ,as decisões restritivas de direitos fundamentais devem ser
absolutamente necessárias e proporcionais .Pois ,o Governo tinha a obrigação de
provar que as medidas adoptadas constituíam única alternativa existente e que
visa salvaguardar valores superiores aos sacrificados ,o que não é o caso “,
refere o comunicado.
A Liga acusa no documento
que são as próprias autoridades públicas que promovem eventos que implicam
ajuntamentos públicos ,sem observância de medidas de prevenção ,nomeadamente
,celebrações de feriados nacionais ,presidenciais-abertas ,reuniões
partidárias e visitas de chefes de Estados estrangeiros.
A Liga sustenta que o sector do ensino guineense tem sido área
residual de sucessivos governos e sistematicamente fustigado por paralisações, e indica que nos últimos três anos registaram-se perdas
superiores a 90 dias de aulas por ano ,equivalentes à metade do período lectivo
.
“No sector de segurança e da justiça a situação
continua cada vez mais alarmante, agravada pela transformação das forças de
segurança e de algumas entidades judiciais, mormente o Ministério Público, em
instrumentos de batalha política e de repressão de vozes criticas ao atual
regime instalado e a violação de propriedade do cidadão e líder de um partido
político na oposição, Idriça Djaló, foi a evidencia do novo rumo para qual se
está a direcionar a estrutura responsável pela segurança dos
cidadãos.”, lê-se no documento.
Na missiva, a LGDH frisa que igualmente ,tem-se
assistido a instrumentalização da Polícia Judiciaria para fins políticos pondo
em risco não só a sua reputação e credibilidade ,mas também a sua missão
primordial de combate ao crime organizado com especial destaque ao tráfico de
drogas.
A Liga condena o que diz ser “decisão imponderada”
do Governo de suspender as aulas em Bissau, a invasão da propriedade do cidadão
Idriça Djalo em Xitole pelos agentes da Guarda Nacional e as agressões e
espancamento dos cidadãos dela decorrentes.
Exorta o Governo a reapreciação da decisão de
suspender as aulas em Bissau pela aferição de medidas alternativas ou redução
do período de suspensão da mesma para minimizar os efeitos negativos no aproveitamento escolar dos alunos.
A LGDH exige ao Ministério Publico a abertura de
um inquérito conclusivo e independente para apurar os responsáveis das agressões
havidas em Xitole contra cidadãos indefesos, e exorta as autoridades judiciais
,em especial do Ministério Público no sentido de realinhar as suas actuações aos ditames da lai e ao princípio de objectividade.
Ainda exorta a direcção do Polícia Judiciária no
sentido de se distanciar de todas as tentativas de manipulação e
instrumentalização para fins contrárias à sua missão fundamental de combate ao
crime organizado. ANG/MSC//SG
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