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Função Pública

Conselho de Concertação Social sugere 107 bilhões de francos CFA para OGE /2014

Bissau, 27 Ago. 14 (ANG) - O Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), propõe ao Governo o valor de 107 bilhões de francos CFA para o Orçamento Geral de Estado para 2014.

O anúncio à imprensa foi feito pelo Secretario Geral de Confederação Geral dos Sindicatos Independentes Filomeno Cabral a saída da reunião Extraordinário do Conselho Permanente de Concertação Social realizada terça-feira.

O montante cobre despesas salariais de um grupo de professores, cujo não pagamento tem estado na origem de cronicas greves no sector do ensino.

O Secretario Geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes declarou que todos os professores contratados e recém-integrados até hoje estão integrados no Banco de Dados do Ministério das Finanças e desde o passado mês de Julho os referidos docentes tinham estado a receber directamente do Tesouro Publico.

“ Não faz sentido termos os funcionários efectivos a receber e os professores contratados e de novos ingressos não, sendo assim avançámos com essa  proposta do Orçamento porque vai cobrir todas essas despesas”, esclareceu Filomeno Cabral.

Reconhece entretanto que o país não terá a capacidade para cobrir o orçamento sugerido sendo assim, vão precisar de um apoio de 39 bilhões de francos CFA da comunidade internacional.

“Neste momento estamos a caminhar para progressão da nossa imagem no estrangeiro e estamos a receber sinais positivos o que indicam que podemos ter apoio da comunidade internacional para estabilidade do nosso país”, informou aquele líder sindical.

Sublinhou que cabe os funcionários responderem os esforço que o Governo está a fazer no sentido de abraçarem o processo da reforma, acrescentando que sem a qual não será fácil exigir o aumento dos salários e melhores condições de trabalho na função publica.

“O Salário deve estar em função de grau académico, assim como da função do tempo de trabalho, porque basta ter a mesma formação com pessoa que faz muitos anos no trabalho não significa que ira receber a mesma quantia com ele tendo em conta que devemos ter em conta sempre o factor tempo”, disse Filomeno Cabral.

Por seu lado, o ministro da Função Pública, Reforma Administrativa e Trabalho Admiro Nelson Belo disse fazer fé nas contribuições dos Parceiros Sociais, frisando que existe uma abertura total tanto por parte do governo como por parte dos parceiros em colaborar com finalidade de melhorar condições de trabalho.

O governante afirmou que o Orçamento Geral de Estado é um instrumento que não pode ficar de fora no funcionamento de um governo legítimo porque ele regulamenta todas as acções de despesas e consequentemente receitas que vai ser arrecadada.

Disse ainda que um governo legítimo deve ter um orçamento aprovado pelas instâncias competentes, porque só assim que um país possa seguir facilmente rumo ao desenvolvimento.

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ntegram o Conselho Permanente de Concertação Social, vinte e seis membros afectos aos departamentos governamentais da Função Publica, da Economia e das Finanças, das duas centrais sindicais do pais, da Câmara do Comércio, Industria, Agricultura e Serviços entre outras. ANG/AALS/SG