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Legalidade

Director de UCCP denuncia que vários concursos públicos foram ilegais

Bissau, 21 Ago14 (ANG) - O Director da Unidade Central de Compras Públicas (UCCP),Manuel João Fernandes Cá, afirmou esta quinta-feira que vários concursos públicos foram realizados de forma ilegal nos últimos dois anos.

“Quando descobrimos recorremos aos mecanismos legais para travá-los através duma queixa à autoridade reguladora do concurso público a fim de anular os  concursos em causa, acrescentou Fernandes Ca em entrevista a Agência de Noticias da Guiné-ANG.

Manuel Cá explicou que,  de Janeiro até ao momento, realizaram e executaram cerca de dez concursos públicos sob financiamento externo, tendo em conta que no Orçamento Geral de Estado não consta verba para investimento público e os diferentes Ministérios têm dificuldades em fazer aquisições.

Segundo Ca, o novo governo prometeu incluir verba para o investimento público no Orçamento Geral de Estado de 2015.

Manuel João Fernandes Cá apela as instituições públicas a recorrerem  ao UCCP porque  é a única entidade legal para fazer os concursos públicos.

A UCCP foi criada a 25 Agosto 2011, mas os trabalhos efectivos iniciaram em Setembro de 2012, coincidindo com o período de transição, razão pela qual, segundo o seu primeiro responsável, a instituição se confrontou  com enormes dificuldades devido as sanções internacionais.ANG/AALS/JD/SG