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Governação

“Missões externas vão ter maior controlo do Conselho de Ministros”, refere comunicado do Governo

Bissau,20 Ago 14 (ANG) - As missões de serviço ao estrangeiro dos membros do governo doravante serão apreciadas e aprovadas previamente pelo Conselho de Ministros, refere o comunicado relativo à reunião da última sexta-feira do colectivo governamental.

Segundo o próprio Primeiro-Ministro na sua página no facebook, a medida nasce de uma "orientação dada" por ele ao Conselho de Ministros.

Para o efeito, de acordo com o comunicado, "será criado um ficheiro que servirá de barómetro de avaliação dos resultados obtidos com as missões ao estrangeiro dos membros do governo".

O documento informa que vão ser sujeitos ao escrutínio os membros do governo, mas "o procedimento será igualmente aplicável aos outros servidores públicos".

A decisão sobre as missões ao estrangeiro foi tomada na mesma reunião em que foi aprovado o projecto de lei orgânica do governo.

Numa altura em que vai passar a ser discutida a constituição de cada ministério e secretarias de Estado, o primeiro-ministro realçou que "a nomeação do pessoal dirigente é da exclusiva competência do Conselho de Ministros, que disporá de mecanismos para a apreciação prévia de todas as propostas de nomeação".

Domingos Simões Pereira pede que sejam escolhidos "quadros de reconhecida competência técnica, experiência profissional comprovada e uma conduta moral irrepreensível", refere o comunicado.ANG/ÂC/SG