Política

PAIGC acusa governo  de estar a assinar contratos de forma ilegal 

Bissau, 18 Ago (ANG)- O Partido Africano Para a Independencia da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) acusou  quarta-feira o governo de Baciro Djá de estar à assinar  contratos de forma ilegal. 

A acusação consta num comunicado à imprensa do PAIGC tornado público quarta-feira.

“Apesar de o governo de Baciro Djá estar em gestão por não ter um Programa aprovado na Assembleia Nacional Popular, tem estado a assinar contratos de forma ilegal e opaca”, refere o documento.

No comunicado os libertadores sublinham que há um mês, Fidélis Forbs, secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, por instruções de Baciro Djá, assinou com a MGI, uma empresa com sede social na Suíça, um contrato de adjudicação do serviço de controlo de tráfego das telecomunicações no país.

“Ao abrigo do contrato, a referida empresa passa a controlar as chamadas telefónicas das empresas de telecomunicações e cobra às operadoras uma taxa pelo serviço. Do montante total facturado, uma parte será transferida para o Estado”, explica o PAIGC através do comunicado.

O  comunicado ainda refere que o governo de Baciro Djá  negociou directamente com a empresa  MGI sem lançar concurso público e que  assinou um  contrato que prevê  a  efectuação do primeiro pagamento ao governo quando os primeiros equipamentos a serem instalados para a prestação do serviço, chegarem a Bissau.

Acrescenta que Baciro Djá tera pedido à empresa um avanço imediato de um milhão de dólares após a assinatura do contrato e que o proximo encontro com os representantes da referida empresa foi marcado para Lisboa.

A nota refere ainda que Baciro Djá pediu igualmente ao Fidélis Forbs, seu Secretário de Estado dos Transportes e MGI que a assinatura do contrato fosse mantida em segredo .

O PAIGC, segundo o comunicado, considera o referido acto governamental “um caso de  corrupção levada a cabo pelo Governo de Iniciativa Presidencial  cuja caducidade ultrapassou largamente o previsto pela Constituição da República da Guiné-Bissau, que estipula um prazo de 60 dias para apresentaçao e aprovaçao do programa de governação”.

O comunicado refere  que  o governo do Eng. Carlos Correia já estava a trabalhar no assunto acima citada  e que  preparava-se para lançar um concurso público internacional para a selecção de uma empresa, devido a manifestação de interesse de várias companhias internacionais no mercado de telecomunicações.

O PAIGC apela ao  Presidente da República e o Ministério Público que atuem em conformidade com a lei para “pôr cobro a estes desmandos”. 

ANG/AALS/SG