Parlamento cria comissão
para avançar no poder de legislar
Cidade da Praia, 13 Mar. 14 (ANG) - O
Parlamento da Comunidade Económica dos Estrados da África Ocidental (CEDEAO),
um órgão meramente consultivo, criou uma comissão para estudar a possibilidade
de legislar, em pé de igualdade com o conselho de ministros.
A decisão saiu da sessão especial do Parlamento que
terminou nesta quinta-feira na Cidade da Praia, em que foi analisada a
possibilidade de os 115 deputados, antes de terem o poder legislar, avançarem
para um estatuto de co-decisor, tal como o Conselho de Ministros.
A este propósito, a deputada oeste-africana Filomena Vieira, representante de Cabo Verde, indicou que a comissão vai solicitar encontros de trabalho com os diferentes órgãos da CEDEAO, como os presidentes da Comissão, do Conselho de Ministros, do Comité de Ministros de Justiça e do Tribunal de Justiça.
"A comissão vai reanalisar os aspectos de divergência levantados pelo Conselho de Ministros, entre eles a questão de o Parlamento ainda não eleito por sufrágio directo e universal", indicou Filomena Vieira, uma dos cinco deputados cabo-verdianos representados no Parlamento da sub-região.
No entanto, defendeu tratar-se de uma "falsa questão", uma vez que, sustentou, há actualmente instituições em África e na Europa, em que os Parlamentos existem e não foram eleitos directamente, pois "grande parte dos elementos são nomeados".
Filomena Vieira deu o exemplo do Parlamento Europeu (PE), que começou por ser legislativo antes de se realizarem eleições directas, ideia que a comissão deverá fundamentar junto do Conselho de Ministros da CEDEAO.
Outro ponto que os deputados deverão argumentar nos seus encontros com as diferentes autoridades da organização tem a ver com "alguma sobreposição" entre os poderes do Tribunal de Justiça e do Provedor de Justiça Parlamentar.
"Estamos também convencidos de que não há sobreposição, sendo certo que não é um dos aspectos que neste momento deva obstaculizar o processo", disse Filomena Vieira, acrescentando que há abertura para retirar este ponto da agenda das discussões.
O impacto financeiro do reforço dos poderes do Parlamento é outro ponto divergente que, no entender dos parlamentares oeste-africanos, deve ser aprofundado, uma vez que terá "indiscutivelmente" de haver maiores custos financeiros.
Polémica foi a observação do deputado oeste-africano Lúcio Rodrigues, da Guiné-Bissau, que se insurgiu contra a inexistência de documentos traduzidos em português, estatutariamente considerado língua de trabalho.
"Seria melhor retirar o português como língua de trabalho da CEDEAO", disse o deputado guineense, que considerou "inconcebível" os representantes de Cabo Verde e da Guiné-Bissau não terem acesso a documentos nesse idioma.
"Nasci crioulo, penso em crioulo e traduzo em português a expressão dos meus sentimentos. Obrigar-me a pensar em traduzir tudo isto (documentos) de francês ou inglês, por favor, peço que nos poupem e que nos deixem continuar a aprender o português, que ainda não aprendi totalmente", concluiu.
AngopA este propósito, a deputada oeste-africana Filomena Vieira, representante de Cabo Verde, indicou que a comissão vai solicitar encontros de trabalho com os diferentes órgãos da CEDEAO, como os presidentes da Comissão, do Conselho de Ministros, do Comité de Ministros de Justiça e do Tribunal de Justiça.
"A comissão vai reanalisar os aspectos de divergência levantados pelo Conselho de Ministros, entre eles a questão de o Parlamento ainda não eleito por sufrágio directo e universal", indicou Filomena Vieira, uma dos cinco deputados cabo-verdianos representados no Parlamento da sub-região.
No entanto, defendeu tratar-se de uma "falsa questão", uma vez que, sustentou, há actualmente instituições em África e na Europa, em que os Parlamentos existem e não foram eleitos directamente, pois "grande parte dos elementos são nomeados".
Filomena Vieira deu o exemplo do Parlamento Europeu (PE), que começou por ser legislativo antes de se realizarem eleições directas, ideia que a comissão deverá fundamentar junto do Conselho de Ministros da CEDEAO.
Outro ponto que os deputados deverão argumentar nos seus encontros com as diferentes autoridades da organização tem a ver com "alguma sobreposição" entre os poderes do Tribunal de Justiça e do Provedor de Justiça Parlamentar.
"Estamos também convencidos de que não há sobreposição, sendo certo que não é um dos aspectos que neste momento deva obstaculizar o processo", disse Filomena Vieira, acrescentando que há abertura para retirar este ponto da agenda das discussões.
O impacto financeiro do reforço dos poderes do Parlamento é outro ponto divergente que, no entender dos parlamentares oeste-africanos, deve ser aprofundado, uma vez que terá "indiscutivelmente" de haver maiores custos financeiros.
Polémica foi a observação do deputado oeste-africano Lúcio Rodrigues, da Guiné-Bissau, que se insurgiu contra a inexistência de documentos traduzidos em português, estatutariamente considerado língua de trabalho.
"Seria melhor retirar o português como língua de trabalho da CEDEAO", disse o deputado guineense, que considerou "inconcebível" os representantes de Cabo Verde e da Guiné-Bissau não terem acesso a documentos nesse idioma.
"Nasci crioulo, penso em crioulo e traduzo em português a expressão dos meus sentimentos. Obrigar-me a pensar em traduzir tudo isto (documentos) de francês ou inglês, por favor, peço que nos poupem e que nos deixem continuar a aprender o português, que ainda não aprendi totalmente", concluiu.
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