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| Governo demitido |
Segundo
o Decreto, a decisão do chefe de estado teve em conta o facto de o Supremo Tribunal de Justiça ter declarado a
inconstitucionalidade do decreto presidencial que havia nomeado Baciro Djá, no
dia 20 Agosto.
O
mesmo decreto ainda refere que depois de tomar conhecimento sobre a decisão do
Supremo Tribunal de Justiça, Baciro Dja apresentou o seu pedido de demissão ao
Presidente da República.
O
Supremo Tribunal de Justiça, agindo na qualidade de Tribunal Constitucional,
anunciou quarta-feira a inconstitucionalidade do decreto presidencial que
nomeou Baciro Dja, Primeiro-ministro .
A
fiscalização do Supremo havia sido solicitada pelo PAIGC, vencedor das últimas
eleições legislativas realizadas no ano passado, cujo governo fora demitido
pelo Presidente da Republica à 12 de Agosto.
Numa
declaração à imprensa,o porta-voz da Presidência da Republica disse que Mário
Vaz vai iniciar nos próximos dias, e nos
termos constitucionais, a audição dos partidos políticos representados na
Assembleia Nacional Popular tendo em vista a nomeação do novo Primeiro-ministro
para formar governo, “ que deverá entrar rapidamente em funções” .
“Espera-se
que esta atitude sirva de exemplo, de como os demais órgãos devem cooperar e se
respeitar mutuamente, como única base para permitir o bom funcionamento das
instituições da República, levando assim os cidadãos a terem comportamentos
semelhantes”, disse.
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