LGDH se congratula com Acórdão do
Supremo Tribunal
Bissau, 11 Set 15 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos
Humanos (LGDH) congratulou-se com o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que
declara a inconstitucionalidade do Decreto Presidencial nº06/2015, que nomeia
Baciro Djá como Primeiro-ministro.
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| Presidente da LGDH |
Em comunicado de
imprensa à que Agência de Notícias da Guiné(ANG)teve acesso, a LGDH referiu que esta deliberação da instância máxima do
poder judicial no país vem repor a ordem constitucional e assegurar a
manutenção da vontade popular, como fulcro da legitimidade dos titulares e
órgãos da soberania.
Segundo o comunicado, o referido Acórdão abre as portas
para um diálogo político franco e inclusivo, em que todos os atores, em
particular os titulares dos órgãos da soberania devem convergir à volta dos superiores
interesses da nação.
Perante este cenário de procura de soluções pacíficas, inclusivas e duradouras
para a crise prevalecente, a direcção da LGDH se congratula na íntegra com o
Acórdão do STJ que declara a inconstitucionalidade da decisão do Presidente da
República.
“Enaltecemos a atitude corajosa e histórica do poder
Judicial, em particular do Supremo Tribunal de Justiça em repor a legalidade
constitucional e Democrática que permite resgatar a confiança dos cidadãos nas
instituições judiciárias,” lê-se no comunicado.
A LGDH felicitou igualmente ao Presidente da República
pela sua prontidão em respeitar e fazer cumprir o Acórdão do Supremo Tribunal
de justiça, revelando com este gesto demonstra o sentido do Estado e papel do
Garante da constituição.
Exortou aos principais atores políticos, em particular,
os partidos políticos com assento parlamentar a máxima ponderação, rumo a uma
solução pacífica e inclusiva dentro do espírito de respeito pelo compromisso e
quadro legal instituído.
Apelou a todos os intervenientes no processo para respeitarem
a deliberação do Tribunal, e contribuírem
intransigentemente para a sua efetivação.
A
LGDH saudou mais uma vez, a atitude de neutralidade e equidistância das Forças
de Defesa e Segurança durante esta crise política,” facto que demonstra de
forma clara o seu carácter republicano”.
A
concluir a LGDH convida José Mário Vaz, a fazer valer o seu papel
constitucional de árbitro e de garante da unidade nacional na procura urgente
de soluções consensuais para a crise política prevalecente. ANG/JD/SG
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