Política
Líder do MDG aponta revogação do Decreto Presidencial
como solução da crise
Bissau,07 Set 15(ANG) - O jurista e
líder do partido Movimento Democrático Guineense (MDG), Silvestre Alves, aponta
como solução para a crise vigente no
país, a revogação do Decreto Presidencial №. 06/2015, que nomeia Baciro Djá,
novo Primeiro-ministro.
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| Silvestre Alves |
Explicou ainda que no concernente à recusa de nome de Domingos Simões Pereira, o Presidente da República está no exercício do seu poder e pode perfeitamente fazê-lo.
Acrescentou que a “Constituição não manda que o Primeiro-Ministro seja nomeado sob a proposta do partido vencedor, não. A constituição manda que o Primeiro-Ministro seja nomeado tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças representadas no parlamento”.
“Ouvidas as forças políticas
representadas no parlamento, o Presidente da República pode entender que dentro
das personalidades que representam os partidos que constituem a maioria, como o
caso do PAIGC que detém a maioria absoluta, algum deles é elegível. O
Presidente pode concluir que há uma figura que desempenharia melhor o cargo
numa determinada fase e convidar essa figura para chefiar o governo”, notou o
jurista, que entretanto, avançou ainda que o Presidente não é obrigado a
esperar pela proposta do PAIGC, neste caso.
O jurista reconheceu nesta entrevista
que não obstante os estatutos dos libertadores (PAIGC) reservarem que o
presidente do partido é a cabeça da lista e o candidato ao cargo do
Primeiro-ministro, contudo esclareceu que isso não vincula o Presidente José
Mário Vaz, porquanto a “Constituição da República dá-lhe poderes para indigitar
um Primeiro-ministro tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os
partidos políticos com assento parlamentar”.
Relativamente à nomeação do novo
Primeiro-ministro através do decreto presidencial, Silvestre Alves disse que se
Chefe de Estado não manteve consultas com as formações políticas com o assento
parlamentar, por isso pode falar-se da inconstitucionalidade formal.
“Independentemente da consulta ou não,
poderíamos cair numa inconstitucionalidade material. Os estatutos do PAIGC
tiram ao Presidente da República a possibilidade de nomear o Primeiro-ministro
em conformidade com a constituição, porque os estatutos retiram ao Baciro Djá a
capacidade de representação ou de exercício”, precisou.
Alves alerta que a partir do momento
que os estatutos indicam que nenhum militante do partido pode assumir qualquer
responsabilidade governativa ou outra contra o disposto no mesmo instrumento,
tem de ser o próprio partido a resolver o problema já que o Presidente da
República recusou o nome do líder do PAIGC como o candidato a
Primeiro-Ministro.
Para Silvestre Alves, uma das
possíveis saídas à crise política e institucional que se agudizou mais com a nomeação
do novo Primeiro-ministro passa pela revogação do Decreto Presidencial que
nomeia Baciro Dja para este cargo.“Ainda é tempo de revogar o Decreto. Nada obriga, mas nada impede a revogação do decreto. No entanto se politicamente as consequências são muito gravosas, então é aconselhável que o Presidente da República revogue o decreto. É aconselhável, porque estamos neste impasse há mais de duas semanas que o Primeiro-ministro foi nomeado e empossado e não há governo.
E temos vindo a acompanhar que está-se
a tentar resolver o problema por via negocial, mas quais serão as consequências
disso”, questiona.
Para o político se se basear num jogo
objetivo democrático, nada ainda é impossível para convencer os deputados do
PAIGC e do PRS da bondade da nomeação de Baciro Djá como Primeiro-ministro.
“Se esses deputados acabarem por votar
favoravelmente o Programa ou Orçamento do governo de Baciro Dja, estaremos
perante uma deturpação do processo, ou seja, os deputados do PAIGC não estariam
a obedecer a disciplina partidária por razões que não têm a ver com a sua
consciência de cidadão, mas simplesmente por interesses particulares”,
assinalou o político.
O líder do Movimento Democrático
Guineense lembra ainda que o Chefe de Estado no seu discurso à nação mostrou claro
que não tinha condições de coabitação com o presidente do PAIGC que chefiava o
governo.
“O PAIGC tinha que ter a maturidade
que não teve nem no 07 de Junho, nem no 12 de Abril. Pelo menos desta vez devia
ter essa maturidade para saber que não devia insistir com o nome de Simões
Pereira. Neste caso, também o Presidente devia ter a sensatez de voltar a
convidar o PAIGC e clareando a sua posição que a convivência com o presidente
do partido já não era possível. Caso o partido continuasse a insistir com o
mesmo nome e assim, ele poderia nomear alguém da sua escolha”, explicou.
No entender do político, o Presidente
José Mário Vaz deveria ter nomeado alguém que pudesse substituir Simões
Pereira, ou melhor, alguém com arcaboiço político e maturidade para fazer o
trabalho muito melhor.
Em relação ao debate sobre o sistema
político adoptado no país que alguns especialistas em matéria do direito
constitucional entendem que é a causa do problema, Silvestre Alves nega que a
situação da instabilidade política constante tenha a ver com o sistema
semipresidencialista adoptado.
Na opinião do político, a Guiné-Bissau
é “refém do PAIGC”, mas não do sistema político adoptado.
“Nós temos sidos governados por
figuras desonestas. Gente que não tem preparação para assumir cargos políticos,
portanto gente que, atrás dos seus discursos, tem simplesmente interesses
pessoais. Assim não se constrói um país, porque a Guiné é frágil”, lamenta. ANG/O Democrata
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