Cerca de 200 queixas de violações de regras laborais deram entrada em 2015
Bissau, 03 Mar 16 (ANG) - Cento e Oitenta e Seis queixas de violações de regras laborais por funcionários de empresas privadas deram entrada na Inspecção-geral de Trabalho durante o ano 2015.
A revelação é do Inspector-geral do Trabalho, em entrevista exclusiva concedida hoje à ANG, sobre o balanço das actividades levadas a cabo no ano transacto.
Augusto Sanca afirmou que dos 186 casos recebidos, 86 foram solucionados, 54 ficaram pendentes e 46 foram encaminhados para os tribunais.
" A Lei Geral do Trabalho estipula que um funcionário não deve trabalhar mais de 120 horas extras por ano e nem deve faltar trabalho mais de cinco vezes por mês sem justificar porque ao faltar mais do que isso pode apanhar um castigo ou sofrer um processo disciplinar por motivo de excesso das faltas", explicou Augusto Sanca.
Acrescentou que existem situações que não precisam das queixas, mas sim, que podem ser resolvidas na base de consenso entre o empregado e o empregador.
O Inspector-geral de Trabalho disse que o serviço que dirige carece de meios financeiros assim como materiais, sublinhando que a inspecção funciona simplesmente com um carro cuja despesa dos combustíveis sai do bolso do inspector.
"Temos 17 inspectores que trabalhavam a nível das regiões e sectores mais acabaram por desistir por falta de meios. Agora estão todos em Bissau e só trabalham quando houver um caso em que fomos contactados. Mas, mesmo assim, se não temos combustíveis no momento o caso fica em stand by", lamentou o inspector.
Augusto Sanca lançou um apelo as empresas privadas no sentido de continuarem a respeitar as regras de trabalho e de recorrem sempre que possível a Inspecção quando haja dúvidas e problemas.
Apelou igualmente aos governantes para darem atenção à Inspecção Geral do Trabalho de modo a facilitar os seus trabalhos e de contribuir para o bem-estar do povo guineense, referindo que a vontade não lhes falta, mas o que está em causa são os meios.
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