Conselho de Ministros

Governo ordena confiscação de madeiras adequiridas ilegalmente

Bissau, 18 Mar 16 (ANG) – O Governo da Guiné-Bissau ordenou a confiscação de “toda” a madeira apreendida e que  foi cortada no período de transição em 2013 e em relação a qual não houve nenhuma reclamação dentro do prazo fixado.

Segundo o comunicado da reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira, o executivo felicita os membros do Comité Técnico para a Gestão da Madeira Apreendida e o seu Gabinete Jurídico de Contencioso pelo trabalho feito.

 Em 2013, o então governo de transição concedeu várias licenças que originaram  o abate considerável de árvores de madeira para serem vendidos aos empresários chineses. Prática, segundo as autoridades, aproveitada também por particulares sem autorização para o efeito.

Preocupado com o desiquilibrio ecológico, em 2014, o novo governo saído das eleições criou e ordenou este Comité Técnico para prender toda a medeira em causa e, ainda, produziu um despacho que proíbe o corte de madeira durante cinco anos.

No outro plano, o colégio governamental aprovou novo modelo de papel timbrado para a expedição de documentos oficiais do governo, visando, garantir seu uso uniforme em todos os Ministérios e Secretarias de Estado.

Finalmente, o Conselho de Ministros decreta honras de Estado ao funeral do combatente de liberdade de pátria e primeiro Presidente da Câmara Municipal de Bissau, Juvêncio Gomes, falecido esta semana. 

ANG/QC/JAM/SG