quinta-feira, 10 de março de 2016

CCIAS

               Tribunal Regional de Bissau anula última Assembleia Geral

Bissau, 10 Mar 16 (ANG) - O Tribunal Regional de Bissau considerou de nulas todas  as deliberações tomadas na Assembleia Geral da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, CCIAS, realizada no dia 04 de Abril de 2015, e que  elegeu o empresário Braima Camará como seu Presidente para um segundo mandato.
Braima Camará (arquivo)
Segundo uma deliberação judicial  à que a ANG teve acesso, não obstante a Câmara de Comércio poder definir as condições para a participação dos seus membros na sua Assembleia Geral, está sujeita ao cumprimento da Constituição da República, das leis e dos estatutos da própria organização.
Por isso, considera o Tribunal, essa possibilidade de estabelecer as condições necessárias para a participação dos seus membros na Assembleia Geral não pode ser exercida de forma arbitrária, violando a Constituição, as leis ordinárias e os estatutos da própria Câmara de Comércio.
Entretanto, a ANG apurou junto duma fonte próxima da actual direcção da Câmara de Comércio, que a mesma vai recorrer à esta decisão do Tribunal Regional de Bissau.
Ouvido pela imprensa, o advogado da Câmara do Comércio, Indútria e Agricultura e Serviços, Juliano Fernandes lamentou  ter conhecimento desta decisão nos órgãos de informação, em vez de o Tribunal o notificar previamente.   
ANG/QC/SG

Sem comentários:

Enviar um comentário