Justiça

    Ministério Público rejeita ter notificado ex-Combatente de Pátria, Carmen Pereira

Bissau, 21 Mar 16 (ANG) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeita ter notificado a Combatente de Liberdade de Pátria, Carmen Pereira por alegada suspeição de crime económico.

Sede do Ministério Público

Em comunicado de imprensa, o Ministério Público declara que a notificação judicial dirigida a esta histórica dirigente do PAIGC, é da Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau, por isso, assinada por uma Juíza de Direito.

No entanto, segundo a mesma nota “o processo em causa correu o seu trâmite normal no Gabinete de Advocacia de Estado", procedimento após o qual o Ministério Público o submeteu, a 23 de Novembro de 2015, "ao Tribunal Regional de Bissau para efeitos de julgamento".

E, conclui o documento, que o Ministério Público,  sempre cumprirá  com o papel que lhe é reservado pelas leis em vigor na Guiné-Bissau.

"O Ministério Público sendo fiscal da legalidade e titular da ação penal, enquanto advogado do Estado, cumpre e continuará a cumprir simplesmente com o papel que lhe é reservado pelas leis vigentes", conclui.

Segundo o PGR a notificação é do Tribunal dirigida a Carmen Pereira e a outros beneficiários, datada de Dezembro, mas só entregue na passada quinta-feira.

Em causa está a utilidade de apoios financeiros determinados por lei de que Carmem Pereira e outros beneficiaram  para tratamento médico no exterior.  

ANG/QC/SG