UNESCO/Secretária-geral apela aos governos a adoptarem legislação sobre o acesso à informação
Bissau, 05 Out 20 (ANG)
- A secretária-geral
da Unesco, Audrey
Azoulay, apelou aos governos a adoptarem a legislação sobre o acesso à
informação e garantir a sua implementação onde já exista.
O apelo foi feito via videoconferência na abertura da conversa aberta sobre “As vantagens de ter garantias constitucionais e/ou políticas de acesso
“Os governos devem comprometer-se
com o bem comum, desenvolvendo a utilização inovadora de tecnologias digitais
para a construção de infra-estruturas de informação resilientes, que reforcem a
manutenção de registos e permitam uma análise precisa das questões de interesse
público”, indicou.
Audrey Azoulay
disse ainda que estes instrumentos só serão eficazes se forem de
livre acesso e alinhados com as normas internacionais de privacidade.
“Na Unesco acreditamos
firmemente que o acesso à informação deve ser reconhecido como uma norma no
desenvolvimento sustentável e como um pré-requisito para que os países
respeitem, promovam e protejam os direitos humanos para todos”, assegurou
No contexto da pandemia,
Audrey Azoulay apontou que a informação é essencial para encorajar
comportamentos saudáveis e salvar vidas, defendendo que “boatos e informação
imprecisa podem ser tão letais como os vírus”.
“Sabemos o que
precisamos de fazer para que isto se concretize. Como estes últimos meses
demonstraram, a saúde pública requer transparência a nível das estatísticas
sobre a escala da pandemia e dos dados sobre a despesa pública”, concluiu.
A 74ª Assembleia Geral
das Nações Unidas definiu 28 de Setembro como o Dia Internacional do Acesso
Universal à Informação, reconhecendo o significado do acesso à informação para
todos.
Este ano a comemoração
visa encorajar os Estados-Membros a adoptarem e aplicarem plenamente legislação
relativa ao direito de acesso à informação, demonstrando o seu valor único em
tempos de crise, assim como compreenderem as vantagens de ter garantias
constitucionais, políticas para o acesso público à informação como forma de
salvar vidas. ANG/Inforpress
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