Contas
públicas/Tribunal
de Contas anuncia novas instruções sobre Prestação de Contas de Estado
Bissau, 08 Set 21 (ANG) - O
Tribunal de Contas acaba de publicar novas instruções obrigatórias sobre
Prestação de Contas do Estado com a finalidade de garantir a melhor gestão possível dos bens públicos.
A informação consta numa
nota à imprensa produzida pelo Departamento de Comunicação e Cooperação Externa
do Tribunal de Contas, entregue hoje à ANG.
O documento refere que a iniciativa se enquadra na nova estratégia orientadora para prestação de
contas pelos gestores de dinheiros públicos, julgamentos de responsabilidades
financeiras e combate à corrupção.
A nota ressalva a urgência
do combate a corrupção e a importância das entidades públicas com dever de
prestação de contas disporem de uma orientação clara sobre como devem prestar
contas ao Tribunal.
“A nova direcção da
instituição pretende com a medida impulsionar a obrigatóriedade de prestação de
contas que se encontrava estagnada desde 2018”, lê-se na Nota que acrescenta:
“as contas de gerências referentes ao 2021 que deverão ser remetidas para o
Tribunal de Contas até 30 de Junho de 2022, devem ser organizadas e prestadas de
acordo com as novas instruções publicadas no passado dia 06 de Setembro no
Boletim Oficial. ANG/AALS/ÂC//SG
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