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PRS considera de “sem efeito”  deliberação da Comissão Permanente que chumba agendamento do programa do governo

Bissau,27 Fev 17(ANG) – O Partido da Renovação Social(PRS) considerou que a  reprovação do agendamento da discussão do programa do governo pela  Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular não terá qualquer efeito.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o porta-voz do PRS, Victor Gomes Pereira disse que já entregaram a plenária um recurso de protesto.

A reprovação do agendamento do Programa do Governo, com o voto maioritário dos deputados do PAIGC, aconteceu quarta-feira na reunião da Comissão Permanente da ANP constituída por 15 elementos nove dos quais do PAIGC e as restantes do PRS.

 “Esta deliberação é incompetente, inconstitucional, e inexistente no espaço e no tempo, e obriga a bancada parlamentar do PRS a um recurso à plenária onde  fundamenta, entre outros, que a ANP funciona em regra geral em sessões plenárias e a título  excepcional no intervalo das sessões legislativas através da Comissão Permanente”, disse.

O porta voz dos renovadores sustenta   que não sendo dissolvida a ANP, nem tendo sido declarado o estado do sítio, importa aferir se os actos praticados pela Comissão Permanente se inserem nos intervalos das sessões.

“A Comissão Permanente apenas estaria habilitada a praticar esses actos nos intervalos das sessões quer ordinárias ou extraordinárias. Para que tal aconteça a ANP deveria agendar as quatro sessões ordinárias anuais por serem obrigatórias condição sem a qual a Comissão Permanente não funciona validamente”, referiu.

Victor Pereira sublinhou que, deste modo e como a competência da Comissão Permanente depende do funcionamento das sessões plenárias, os actos assim praticados estão desprovidos de quaisquer efeitos jurídicos por serem inexistentes.

Em relação ao Acordo de Conacri, Pereira acusou Alpha Condé de parcialidade, por não conseguir provar em documento assinado pelas partes, o consenso à volta de um nome para primeiro-ministro durante as negociações em Conacri.

“A este senhor mediador/Presidente, o Partido da Renovação Social quer chamar a atenção de que apesar da crise política vigente, a Guiné-Bissau vive um clima de paz social, onde ninguém é assassinado, ou negado de exercer os seus mais elementares direitos”, disse.

Victor Pereira disse que o mesmo já não se pode dizer em relação a alguns países da sub-região onde numa simples manifestação de reivindicação justa para garantir o acesso ao ensino e à saúde se desemboca na maior parte das vezes em violência e mortes.

“Alpha Condé, o Presidente mediador depois das suas inciciativas terem sido completamente ultrapassadas pela posição intransigente da delegação do PAIGC, socorreu-se deste expediente para se poder justificar perante seus pares”, disse.

Victor Pereira denunciou que   durante o processo negocial, a delegação do PRS foi coagida pelo Presidente mediador a não aceitar o nome de Umaro Sissoco, um dos três nomes propostos, com o pretexto de que o mesmo não seria a pessoa ideal para o cargo.

“E mais, o Presidente/mediador no seu indisfarçável compromisso de apoiar o PAIGC proferiu ameaças veladas durante as conversações contra o PRS e segundo as quais uma alegada directiva do Conselho de Segurança deveria determinar  sanções contra políticos guineenses que não se conformassem com as decisões saídas de Conacri, numa clara alusão à colagem às pretensões de Domingos Simões Pereira”, informou.   

ANG/ÂC/SG