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Revisão constitucional/Governo  quer regime presidencial para “resolver tensões políticas”

Bissau,03 Nov 21(ANG) - O porta-voz do Governo guineense defendeu terça-feira uma revisão constitucional que consagre um regime presidencial e disse esperar que a vizinha Guiné-Conacri realize rapidamente eleições livres para normalizar a situação após o recente golpe de Estado.

“Penso que o regime presidencialista  serve melhor os interesses dos guineenses e da Guiné-Bissau. Isto porquê? Porque nós somos aprendizes da democracia, somos democratas apenas desde 1994”, e hoje “aceitar estar na oposição ou ter um Governo que não tem a mesma cor que o Presidente é sinónimo de conflito”, disse, em entrevista à Lusa, Fernando Vaz, que subscreve a vontade do atual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, de alterar a constituição.

A atual Constituição guineense prevê um regime semipresidencial, que concede ao Presidente o poder de chefiar o Conselho de Ministros ou de dissolver o Parlamento, (em caso de grave crise política/ artigo 69).

O novo ano legislativo da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau arranca a 04 de novembro com o debate e aprovação de vários projetos de lei e ainda a apresentação, discussão e votação do projeto de lei da revisão da Constituição da República guineense.

O parlamento da Guiné-Bissau deveria ter iniciado em maio o debate do projeto de revisão constitucional, mas o ponto foi retirado da agenda, após os líderes parlamentares de todas as bancadas terem questionado sobre a pertinência do assunto ser debatido naquele momento e nos moldes em que foi proposto.

Em julho, o Presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e chefe de Estado do Gana, Nana Akufo-Add, anunciou o envio para a Guiné-Bissau de peritos daquela organização para dar assistência à revisão constitucional, defendida por Sissoco Embaló.

“Temos um Presidente eleito por todos, não aceite por todos, mas eleito pela maioria do povo guineense”, disse Fernando Vaz.

“Para um regime semipresidencial, como transparece da atual Constituição”, é necessária uma “maior maturidade democrática” do que aquela que o povo guineense tem hoje, considerou o porta-voz do Governo, que compara a Guiné-Bissau com outros países vizinhos ou com a própria tradição africana.

“Na própria estrutura social das tribos africanas existe um chefe, não existem dois chefes. Quando existem dois chefes é uma série de problemas”, sublinhou Fernando Vaz, que abordou também a situação na Guiné-Conacri, palco de um golpe de Estado que depôs o ex-Presidente Alpha Conde, adversário político do Umaro Sissoco.

“Não é segredo para ninguém que o nosso Presidente não morre de amores pelo antigo Presidente da Guiné- Conacri, nem ele morria de amores pelo nosso Presidente”, admitiu.

Mas o Presidente da Guiné-Bissau, frisou o porta-voz, “sempre soube separar as águas e as suas relações pessoais não têm nada a ver com a relação entre os Estados”.

“Sendo republicano, o nosso Presidente defende a alternância do poder pela via das eleições” e irá “exercer a sua esfera de influência para uma saída airosa da Guiné-Conacri”, com um “Governo legítimo eleito pelo povo”, acrescentou Fernando Vaz.

O coronel Doumbouya derrubou o antigo Presidente Alpha Condé num golpe de Estado em 05 de setembro e foi depois empossado como presidente por um período de transição indefinido naquele país da África Ocidental, que faz fronteira com a Guiné-Bissau.

Em 06 de outubro nomeou como primeiro-ministro de transição Mohamed Béavogui.ANG/ Lusa