Cuba

        Alterações à Constituição aprovadas por 87 por cento de eleitores

Bissau, 26 fev 19 (ANG) - A revisão da Constituição cubana foi aprovada com quase 87 por cento dos votos dos eleitores que no domingo (24) foram chamados a pronunciar-se em referendo, noticiou hoje a comissão eleitoral de Cuba.

Bandeira de Cuba

Falando à AFP, a presidente da Comissão Eleitoral, Alina Balseiro, disse que os 7,8 milhões de cubanos votaram favoravelmente a alterações propostas à Constituição, o que representa uma participação de 84,41 por cento dos eleitores.

Entre os votantes, 6,8 milhões (86,85%) votaram pelo "sim" e 766.400 (9%) pronunciaram-se pelo "não", de acordo com os números oficiais.

Ainda de acordo com Alina Balseiro, 2,5 por cento dos boletins de voto foram entregues em branco e 1,6 por cento considerados nulos.

Habitualmente, a oposição - ilegal em Cuba e onde o voto não é obrigatório - manifestava o seu descontentamento com o poder apelando aos eleitores a votarem em branco ou a depositarem nas urnas boletins de voto danificados para que fossem considerados nulos.

Mas o referendo sobre a reforma da Constituição permitia votar "não", algo a que a oposição tinha apelado no decurso de uma forte campanha nas redes sociais.

Por seu lado, o Governo cubano desencadeou uma forte campanha pelo "sim", criando a palavra-chave para redes sociais #YoVotoSi, mas que marcou também presença na televisão, nos autocarros e espaços comerciais da ilha.

O novo texto constitucional introduz algumas relevantes diferenças, como o reconhecimento da propriedade privada, a garantia de presunção de inocência e de 'habeas corpus' em processos criminais, o estabelecimento da liberdade de imprensa e a possibilidade dos cubanos denunciarem violação de direitos constitucionais cometidos pelo Governo.

A nova versão da Constituição continua a permitir um único partido na ilha, o Partido Comunista Cubano, a Economia continua a ser planificada, embora haja reconhecimento do mercado, entre outros pressupostos.

A atenuação do papel do Estado estende-se à Economia, passando a Constituição a admitir os negócios privados e as cooperativas (fora do sector agrícola) como organizações legítimas de actividade económica.

Ainda a este nível, a Constituição reconhece agora o investimento estrangeiro como "fundamental" para Cuba. ANG/Angop