Justiça

PAIGC pede Movimento para Alternância Democrática para desmontar  seu palco de comício em frente à UDIB

Bissau,25 fev 19 (ANG) – O advogado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pediu hoje em conferência de imprensa ao Movimento para Alternância Democrática MADEM-G15 a aceitar a decisão judicial desocupando o espaço a frente da União Desportiva Internacional de Bissau (UDIB) onde instalou um palco para comício de campanha eleitoral.

O pedido de Carlos Pinto Pereira vem na sequência da decisão do Tribunal Regional de Bissau emitido sexta-feira passada, na qual ordena MADEM-G15 a abandonar as instalações do UDIB e deixar, sem qualquer pretexto, de fazer todos os actos de exercício que pode por em causa actividade do PAIGC e o direito de utilização do espaço.

Pinto Pereira alega ser injusto uma formação política que deseja  chegar ao poder mas que não respeita medidas judiciais.

“Há três dias que esta força política recebeu a notificação do Tribunal e até aqui não há nenhum sinal da retirada no espaço, disse, considerando a atitude, não só de desobediência à uma ordem judicial, bem como de uma ofensa ao PAIGC, porque, enquanto  formação política tem direito de fazer a sua propaganda política e precisa daquele espaço para o efeito.

“Como sabem, são duas forças políticas concorrentes e não podem ocupar o mesmo espaço, porque num ambiente deste é muito fácil haver desordem com consequência inesperadas. Por isso deve ser prevenida”, sustentou Carlos Pinto Pereira que acrescentou que  o PAIGC entrou com uma previdência cautelar junto do tribunal para reclamar o direito ao espaço cedido pela Câmara Municipal de Bissau.

Conforme o advogado, o Tribunal deu razão ao PAIGC ou seja ordenou ao MADEM-G15 a retirar o palco instalado a frente da UDIB e se abdicar de todos os actos e exercícios que podem por em causa as actividades do PAIGC ou de integridade física dos cidadãos sobretudo dos militantes e simpatizantes do PAIGC.

Caso contrário, o advogado do PAIGC admite possibilidade de solicitar a intervenção da força de ordem para obrigar o Madem a  retirar o palco.

Pinto Pereira disse  que  a formação política que defende esta  actualmente empenhada na campanha eleitoral, mas também a trabalhar para que haja condições com vista a realização das eleições sem desordem e nem tão pouco com puxa-puxa ou desvio da  atenção das pessoas sobre o essencial.

Afirmou  que o PAIGC dirigiu uma carta à Câmara Municipal de Bissau pedindo a utilização da Avenida Amílcar Cabral durante o período da campanha eleitoral desde dia 15 Janeiro e que a câmara autorizou o uso do referido espaço no dia 20 do mesmo mês e que essa cedência teria sido  informada aos responsáveis da União Desportiva Internacional da Bissau e ao Comissariado da Polícia da Ordem publica, no dia 22 de Janeiro de 2019.

Portanto, segundo Carlos Pinto Pereira toda a gente sabia que o PAIGC iria usar aquele espaço durante o período da campanha eleitoral. E de repente deparamos com essa situação, de uma força política utilizar o espaço frente ao UDIB para instalar o seu palco no espaço que já tinha sido cedido ao PAIGC, em violação ao direito pertencente ao PAIGC. ANG/LPG//SG