Caso APGB

Ex PM Rui  Barros afirma haver proposta de concessão parcial da empresa

Bissau, 31 Out 14 (ANG)- O antigo Primeiro-Ministro do Governo de Transição, Rui Duarte Barros, afirmou esta sexta-feira (31/10), que houve uma proposta de concessão de uma parte da Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB) a uma empresa portuária.

Antigo 1ºMinistro, Rui Barros 

Segundo Rui Duarte Barros, em nenhum momento o Ministro dos Transportes e das Telecomunicações na altura, Orlando Viegas, tinha intenção de privatizar os portos de Bissau (APGB).

Em declarações à imprensa a saída de uma audiência de julgamento sobre o caso APGB, na vara-crime da Delegacia do Ministério Público junto ao Tribunal Regional de Bissau, que durou duas horas e meia, Rui Duarte Barros disse estar à espera que o caso de espancamento de Orlando Viegas, ocorrido em 5 de novembro de ano passado, seja bem esclarecido.

Ex ministro da tutela, Orlando Viegas 

O ex-Ministro dos Transportes e das Telecomunicações Orlando Viegas, também presente na audiência, revelou que até chegou a envolver-se numa polémica com sindicado de base da administração dos portos, que na altura o acusara de querer privatizar a empresa.

No entanto, confirmou, igualmente, nunca ter intenção de vender e nem privatizar os portos da Guiné-Bissau.

A APGB é considerada uma das maiores fontes de rendimento do país e o epicentro de muitas querelas políticas, administrativas e financeiras.

Os portos da Guiné-Bissau já tinham sido privatizados antes do conflito político-militar de 1998, e por algum tempo estiveram sob a administração da empresa GUIPOR, mas o referido acordo de gestão teria sido anulado nos anos que se seguiram.

ANG/LLA/SG

Transportes aéreos

Euroatlântic vai ligar Bissau à Lisboa

Bissau, 31 Out 14 (ANG) – As autoridades da Guiné-Bissau assinaram hoje em Lisboa um acordo que permita a companhia aérea Euroatlantic restabelecer a ligação directa Lisboa-Bissau-lisboa, em substituição da companhia TAP que adiou sine die a sua retoma de voos para Bissau.

Momento de assinatura do acordo

O acordo foi assinado por João Bernardo Vieira, Secretário de Estado dos Transportes e Telecomnicações e pela parte dessa companhia portuguesa assinou Euclides Batalha, disse a ANG uma fonte que assistiu ao acto.

1º Ministro Domingos Simões Pereira

A cerimónia de assinatura do acordo que possibilita a ligação directa Bissau-Lisboa decorreu na presença do Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.

Depois da suspensão dos voos da TAP em Dezembro passado as ligações com Lisboa são asseguradas pela companhia marroquina “Air Marroc”, que na rota para Lisboa faz escalas em Casablanca, Marrocos. 

ANG/SG

Política

“Guiné-Bissau deve ser apoiada” diz UPG

Bissau, 31 Out 14 (ANG)- O partido  União Patriótica Guineenses (UPG) defendeu hoje a necessidade de a Guiné-Bissau  ser apoiada para que o governo possa pôr o interesse nacional e a reconciliação entre os guineenses acima de tudo.

Em comunicado enviado à ANG, o partido dirigido por Fernando Vaz alerta ao executivo no sentido de não permitir que a dignidade dos guineenses seja posta em causa como outrora, em que o pais foi sempre  citada pela negativa.

“Hoje, face á terrível ameaça que o mundo enfrenta relativamente ao ébola, qualquer país é vulnerável à entrada do ébola”, refere o comunicado da UPG, isto para repudiar afirmações segundo as quais o vírus de ébola pode chegar à Portugal através da Guiné-Bissau.

“Parece ser uma afirmação alarmante e de ma fé, exagerada e descontextualizada por parte de Portugal,”, lê-se no comunicado.

O partido de Nando Vaz considera  que tais afirmações sobre a Guiné-Bissau só contribuem para descriminação e a perseguição de cidadãos guineenses pelo mundo fora, e numa altura em que a OMS admite a improbabilidade da transmissão do vírus em países como a Guiné-Bissau e Costa do Marfim.

UPG apelou ainda ao chefe do governo para que crie condições  para que as ajudas destinadas a prevenção de  ébola não se esbarrem com a burocracia das tramitações aduaneiras.  

ANG/LPG/SG

CEDEAO

Blaise Compaoré anuncia demissão

Bissau, 31 Out 14(ANG) - O presidente do Burkina Fasso, Blaise Compaoré, anunciou sua demissão nesta tarde (31), por meio de um comunicado na sequência da revolta popular.

Blaise Campaoré

Ele ocupava o cargo há 27 anos. O chefe do Exército do país, o general Honoré Traoré, já assumiu a presidência burquinense.

“Para preservar a democracia e a paz social, declaro que a presidência está vaga. O objetivo é permitir a adoção de um governo de transição”, declarou Compaoré no documento.

Quinta-feira a noite (30), em um pronunciamento na televisão, Compaoré propôs empreender um diálogo para uma transição democrática, mas garantiu que não renunciaria.

A população foi às ruas quinta-feira para protestar contra o projeto de Campaoré de mudar a Constituição e ficar mais 15 anos no poder. A Assembleia Nacional foi invadida e incendiada, a Televisão Pública foi tomada por manifestantes e houve troca de tiros ao redor da sede da presidência. Pelo menos 30 pessoas morreram e cerca de 100 ficaram feridas.

O anúncio da demissão do presidente burquinense também foi feito pelo coronel Isaac Zida na principal praça da capital Uagadougou, a Praça da Nação. Milhares de manifestantes, que exigiam a renúncia de Camparoé, estavam reunidos no local. “Fora, Blaise!”, gritavam os participantes do protesto.

A oposição, encabeçada por Béné Wendé Sankara, também não viu com bons olhos a ação do Exército. Os opositores querem que o governo de transição seja encabeçado pelo general da reserva e ex-ministro da Defesa, Kuamé Lugué, e não pelo chefe do Estado Maior, Nabéré Honoré Traoré, que liderou o movimento de quinta-feira.

A França aprovou a demissão do presidente e fez um apelo pela realização rápida de eleições. “O presidente François Hollande é solidário às vítimas da violência nos últimos dias e pede calma e controle de todos os envolvidos”, diz o comunicado do Palácio do Eliseu. 

ANG/RFI
 

Ambiente de negócios

Economias africanas fazem mais reformas

 

Bissau, 31 Out 14 (ANG)-O Banco Mundial (BM) acaba de publicar um relatório segundo o qual a África Subsaariana efectuou o maior número de reformas reguladoras do ambiente de negócios ao nível global no período 2013/14, com 74 por cento das economias da região a melhorarem para empreendedores locais.

Segundo um relatório do BM divulgado quarta-feira, Benim, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Senegal e Togo situam-se entre as dez economias com mais reformas a nível mundial, sendo os países que mais melhoraram os regulamentos de negócios no ano passado dentre as 189 economias estudadas .

Desde 2005, todos os países da região têm vindo a melhorar o ambiente regulatório dos negócios para pequenas e médias empresas. O Ruanda é o país com mais reformas, seguido das Maurícias e Serra Leoa.

A série de relatórios ilustra que nos últimos cinco anos, 11 países da África Subsaariana a­pareceram na lista anual das dez economias com mais reformas.
Alguns desses países já apareceram várias vezes, nomeadamente Burundi, Cabo Verde, Costa do Marfim e Ruanda.

O relatório constata que o Senegal aplicou reformas regulamentares em seis das dez áreas analisadas pelo Doing Business, ocupando a primeira posição do ano. Graças a essas reformas, acrescenta, o país está a reduzir gradualmente o fosso em relação as boas práticas em todo o mundo. 

Em, em 2005, por exemplo, a conclusão de todos os procedimentos legais para a importação de mercadorias do estrangeiro levava 27 dias. Hoje em dia, este processo leva 14 dias, o mesmo período que se leva na Polónia.

Este ano, pela primeira vez, o Doing Business recolheu dados de uma segunda cidade nas 11 economias com uma população de mais de 100 milhões de habitantes. No que respeita à Nigéria, o relatório está a analisar os regulamentos de negócio em Kano e Lagos. 

O relatório expande igualmente os dados para três dos dez tópicos abrangidos e prevê-se que o mesmo venha a acontecer para mais cinco tópicos no próximo ano. Além disso, a classificação da facilidade de fazer negócio baseia-se actualmente na pontuação “distância até à fronteira”.

O relatório indica que a Singapura posiciona-se no topo da classificação global na facilidade de fazer negócio. Juntam-se a este país na lista das dez melhores economias com os melhores ambientes  favoráveis ao negócio, a Nova Zelândia, Hong Kong, China, Dinamarca, República da Coreia, Noruega, Estados Unidos, Reino Unido, Finlândia e a Austrália. 

Em cada ano, o Banco Mundial  trabalha, no sentido de melhorar a metodologia e aprimorar a sua recolha de dados, análise e produção. 

O projecto beneficiou das respostas de muitos intervenientes durante anos. Com o objectivo fundamental de proporcionar uma base objectiva para perceber e melhorar o ambiente regulador local para empresas em todo o mundo, o projecto é submetido a revisões rigorosas que visam garantir a sua qualidade e eficácia. 

ANG/BM

Função Pública

Ministro das Finanças promete “justiça salarial”

  
Bissau, 31 Out  14 (ANG) - O ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins admitiu quarta-feira, em entrevista à Rádio Sol Mansi, que o governo projeta a realização, nos próximos tempos, daquilo que considera de “justiça salarial” na função pública.

De acordo com o ministro, é injusto a situação dos funcionários na função pública, com a mesma categoria e nível de formação e outros com mesma categoria em termos de experiencias profissionais, mas com grande discrepância em termos salariais, uma situação que Geraldo Martins, considera de injusta.

“ Será efectuado um ajustamento em termos de folha salarial única o que poderá, eventualmente, implicar algum aumento nalgumas situações e ajustamentos noutros. De uma maneira geral é mais no sentido de dar uma maior justiça na questão salarial do que falar de um aumento salarial”, afirmou. 

Provavelmente, segundo o ministro, vão iniciar a avaliação da folha salarial única para o Orçamento Geral de Estado de 2016, altura  em que serão feitas algumas propostas de ajustamentos salariais.

Conforme aquele responsável, a prioridade do executivo neste momento é trabalhar em conjunto no sentido de garantir uma maior produtividade ao nível da Função Pública.

O titular da pasta da economia e finanças não está satisfeito com o nível da produção na função pública. 

Declarou que um eventual aumento salarial deve ter como contrapartida o aumento da produção dos servidores de estado.

Em, então governo liderado por Carlos Gomes Júnior teria ponderado o aumento salarial na função pública em 2012, um sonho que veio a ser traído pelo golpe de estado de abril de 2012.

ANG/RSM

CMB

 Novo Presidente investido nas funções

 

Bissau, 31 Out 14 (ANG) O Ministro da Administração Interna, Botche Candé recomendou ao novo presidente da Camara Municipal de Bissau, Adriano Ferreira que “mude a  face da capital-Bissau”.

Botche Cande que reconheceu ser tarefa difícil estar em frente duma instituição como a CMB, disse que a “maior preocupação é tornar a Bissau limpa e que haja a justiça na concessão de terrenos aos particulares.

O Ministro que tutela a Câmara Municipal de Bissau, pediu ao novo edil a eleger o diálogo no relacionamento com os funcionários da instituição, e promete, por seu lado, dar o seu apoio ao Adriano Ferreira, com vista a ter um bom desempenho.

Por sua vez, o recém-empossado Presidente da CMB garante trabalhar para que a capital, Bissau volte a ser “sala de visa” como outrora, acabando com a sujidade e outros males que a enfermam.

Adriano Ferreira “Atchutchi” promete ser justo, ético e cumpridor das normas que  regem a CMB, e  assegurou que vai cumprir as metas do governo nos próximos quatro anos no sector que dirige. Para isso, pediu o apoio do Ministro de tutela.

Adriano Gomes Ferreira, conhecido no mundo da cultura como “Atchutchi” é combatente de liberdade de pátria, um dos maiores compositores da música moderna guineense, desempenhou, entre outras funções, a de Director-geral da Televisão pública guineense e as de governadores das regiões de Bafatá (2ª capital do país, no Leste) e de Tombali (sul da Guiné).

     

Adriano Ferreira (Atchutchi) substitui nessas funções, António Artur Sanha.  

 ANG/QC/SG

CEDEAO

Blaise Compaoré  promete transição mas nega renunciar-se
 

Bissau, 31 Out 14 (ANG)- A situação continua tensa nesta sexta-feira (31) em Burkina Faso, apos o  exército ter anunciado que tomou o poder no país e instaurou um órgão de transição, impulsionado pela revolta popular contra o presidente Blaise Compaoré, no poder há 27 anos.

 Apesar da pressão da oposição, o chefe de Estado se recusa a deixar o poder.

Numa alocução na televisão quinta-feira à noite, Campaoré disse que entendeu o recado das ruas e prometeu diálogo para uma transição democrática. No entanto, ressaltou que não vai se demitir do cargo, mas está disposto a empreender “um governo de união nacional”. 

O objetivo, segundo ele, “é preparar as eleições nacionais e transferir o poder a um sucessor democraticamente eleito”.

A população foi às ruas quinta-feira para protestar contra o projeto de Campaoré de mudar a Constituição e ficar mais 15 anos no poder. A Assembleia Nacional foi invadida e incendiada, a Televisão Pública foi tomada por manifestantes e houve troca de tiros ao redor da sede da presidência. Pelo menos 30 pessoas morreram e cerca de 100 ficaram feridas.

A oposição, encabeçada por Béné Wendé Sankara, impõe a demissão imediata do chefe de Estado como condição para o início das negociações. Sankara também não está do lado do exército e foi o primeiro a classificar a tomada do poder pelos militares de "golpe de Estado".

Os manifestantes também não viram com bons olhos a ação do Exército. Eles pedem que o governo de transição seja encabeçado pelo general da reserva e ex-ministro da Defesa Kuamé Lugué, e não pelo chefe do Estado Maior, Nabéré Honoré Traoré, que liderou o movimento de quinta-feira.

Os Estados Unidos parabenizaram  a decisão de Compaoré de formar um governo de unidade nacional, sob a promessa de realizar eleições futuramente. Em comunicado, Washington lamentou as mortes durante a revolta e pede ao governo burkinabê e à oposição para evitar mais violências.

O ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fábios, disse hoje que espera que Burkina Faso caminhe em direção da paz. “Pedimos ao nosso embaixador no país que interceda para ajudar o governo a encontrar uma solução”, declarou.

A União Africana fez um apelo para que o governo e os manifestantes se contenham e dialoguem. Já a União Europeia pediu que as negociações entre as duas partes envolvidas no conflito negociem e coloquem rapidamente um fim às violências. 

ANG/RFI

Comunicado final

CPLP considera positiva evolução da situação sociopolítica na Guiné-Bissau

Bissau, 30 Out 14 (ANG) -A Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) considerou de positivo a evolução da situação sociopolítica na Guiné-Bissau, não obstante a fragilidade ainda existente e as enormes dificuldades técnicas e financeiras que as autoridades recém-eleitas enfrentam, com vista ao restabelecimento da confiança abalada no passado recente e à legitimação social da governação.

A consideração consta no comunicado final da XIIIª reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP que terminou quarta-feira em Bissau, na qual se encorajou as autoridades da Guiné-Bissau a acelerarem o processo de normalização da vida política, económica e social do país, com vista a promover a coesão, condição essencial para a estabilidade e progresso do país.

 Segundo o documento, decidiu-se a abertura de uma Representação da CPLP em Bissau, financiada por contribuições voluntárias dos Estados membros, através do Fundo Especial da CPLP a ser incorporado no orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo. 

 Ainda de acordo com o comunicado os ministros lusófonos constataram o estado precário do país, especialmente, nos domínios da saúde, agravado pela ameaça da pandemia do vírus de ébola, do sector educativo, da justiça e da administração pública em geral.

Igualmente, os diplomatas da CPLP decidiram criar um programa especial, que sirva de mecanismo de coordenação da cooperação dos vários Estados membros, com vista a apoiar a Guiné-Bissau, de forma mais eficaz, e que permita ao seu governo fazer face aos seus desafios de luta contra o subdesenvolvimento.

 Outrossim, reiteram a importância da cooperação da CPLP com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, nomeadamente a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas e apelam ao aprofundamento dessa cooperação.

“ o Governo deve prosseguir as reformas do sector de defesa e segurança tidas como cruciais para a manutenção da estabilidade na Guiné-Bissau”, lê-se no documento em que os ministros  destacaram a importância da Comunidade internacional em apoiar as autoridades da Guiné-Bissau na implementação destas reformas, nos seus vectores técnico e  financeiro.

Por outro lado, os ministros da CPLP realçaram o papel desempenhado  pela ECOMIB, a força militar da CEDEAO  na Guiné-Bissau,  na manutenção da estabilidade.

O comunicado final da reunião de Bissau recomendou à reunião de Pontos Focais de Cooperação e ao Secretariado Executivo da CPLP a terem em atenção as necessidades prementes da Guiné-Bissau, no sentido de elaborar projectos e programas no domínio de segurança alimentar e nutricional, no quadro da campanha “Juntos contra a Fome” e da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional do bloco lusófono. 

ANG/LPG/PFC/MSC/SG